A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) oficializou, nesta sexta-feira (6), uma parceria com a Administração Regional do Gama para ampliar a execução da medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade. A ação foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 10, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

A iniciativa tem como foco acolher adolescentes e jovens em conflito com a lei, oferecendo alternativas que favoreçam a responsabilização e a reinserção social, com base na cidadania e no respeito mútuo. A prestação de serviço comunitário é uma das medidas aplicadas pela Justiça em casos de infrações cometidas por menores de idade.

Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a publicação da portaria representa um avanço na construção de um modelo de justiça que prioriza a recuperação. “Não se trata apenas de cumprir uma determinação judicial. Estamos falando de oferecer caminhos, de permitir que esses adolescentes redescubram o valor do respeito, da responsabilidade e da cidadania”, afirmou.

A parceria com a Administração do Gama reforça a estratégia da Sejus de articular políticas públicas locais em prol da inclusão e da transformação social de jovens em situação de vulnerabilidade.

Segundo o documento, a Sejus será responsável pela triagem, encaminhamento e acompanhamento dos adolescentes durante toda a jornada. Já a Administração Regional do Gama vai acolher os jovens em suas unidades, orientá-los nas atividades e acompanhar  frequência e comportamento. Os dados pessoais serão tratados com total sigilo, e cada jovem será direcionado a tarefas compatíveis com suas habilidades e interesses.

“Essa parceria é uma chance real de recomeço para esses jovens. O Gama está comprometido em ajudar na reintegração deles à sociedade, apostando no potencial de cada um”, afirmou o administradora do Gama, Joseane Feitosa.

Além disso, os serviços poderão ser realizados por até seis meses, em jornadas de até oito horas semanais, sempre em horários que não prejudiquem os estudos ou o trabalho dos socioeducandos. Nada de tarefas perigosas ou que comprometam a dignidade: a ideia é educar, não punir.

A medida faz parte da política socioeducativa do DF e oferece aos jovens a oportunidade de prestar contas à sociedade de forma construtiva — trabalhando em espaços públicos, desenvolvendo tarefas úteis à comunidade e, principalmente, refletindo sobre suas escolhas.  

A portaria ainda prevê encontros entre os jovens e suas equipes de apoio para troca de experiências e reflexão sobre o que foi aprendido durante o cumprimento da medida.

*Informações da Agência Brasília