A partir desta segunda-feira (16), o Governo do Distrito Federal (GDF) dá início ao processo de regularização fundiária de 647 lotes na QN 8, no Riacho Fundo II. A ação será conduzida por meio da Carreta da Regularização Fundiária, projeto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) que percorre as regiões administrativas para facilitar o acesso da população à legalização de imóveis.

Os moradores convocados devem apresentar a documentação exigida para se habilitar no processo. A lista completa pode ser acessada pelo aplicativo Codhab Cidadão ou diretamente na unidade móvel, estacionada na Administração Regional do Riacho Fundo II. A entrega dos documentos pode ser feita de forma presencial ou digital, também por meio do aplicativo.

Após a coleta de documentos, a Codhab realiza a análise técnica para, então, habilitar os ocupantes à regularização dos terrenos — seja por doação ou venda direta, conforme prevê a legislação. Os moradores que forem habilitados serão posteriormente contatados pela companhia para receber orientações sobre a entrega das escrituras públicas.

O objetivo da carreta é acelerar o processo de titulação de imóveis de interesse social, garantindo segurança jurídica e promovendo o direito à moradia. Além de auxiliar na regularização fundiária, a unidade oferece informações e suporte à comunidade durante todo o processo.

A Carreta da Regularização funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h.

Com informações da Codhab