Empresas e pessoas físicas com débitos junto ao Governo do Distrito Federal (GDF) poderão negociar diretamente formas de quitação das dívidas por meio do programa Negocia-DF, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. A iniciativa, que visa recuperar parte dos mais de R$ 41 bilhões inscritos na dívida ativa do DF, foi tema da 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Tributação e Finanças Públicas, promovida pela Fecomércio-DF nesta quarta-feira (2).

O programa autoriza a transação de dívidas tributárias e não tributárias, incluindo aquelas ainda não judicializadas e classificadas como de difícil recuperação. A procuradora-chefe das Ações Tributárias da Procuradoria Geral da Fazenda Distrital, Maria Auxiliadora Durán, explicou que a medida proporciona aos contribuintes a possibilidade de regularização fiscal, com impacto positivo na arrecadação, redução de processos judiciais e fortalecimento da vida empresarial.

“A gente proporciona a oportunidade de o contribuinte regularizar sua situação fiscal, atender às normas vigentes e facilitar toda a vida empresarial do contribuinte, bem como arrecadar o estoque da dívida ativa pendente do DF, e ainda reduzir também a litigiosidade em curso perante o Poder Judiciário”, afirmou Durán.

Segundo a procuradora, o atendimento será feito por meio do portal eletrônico PG Concilia, que concentrará informações sobre editais e propostas individuais de transação, além da documentação necessária. A regulamentação interna e ajustes finais na plataforma estão em fase de conclusão.

O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa, destacou que a iniciativa chega em um momento oportuno para o setor produtivo, ainda em recuperação após os impactos da pandemia. “Desde 2020, com a pandemia, as empresas tiveram muita dificuldade. O empresário não deixou de pagar os seus impostos por não querer, mas porque realmente não tinha condições”, disse.

Para José Aparecido, a regularização fiscal permitirá que as empresas ganhem competitividade, gerem empregos e contribuam com a arrecadação do governo. “É uma parceria do setor produtivo com o GDF para que as duas partes possam sair ganhando e também refletir lá na ponta para a população, principalmente aquelas pessoas mais humildes, que mais precisam”, concluiu.