A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) foi oficializada, nesta terça-feira (1º), como apoiadora institucional do Pacto Brasil — iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) voltada à promoção da integridade no setor privado. A formalização ocorreu durante a Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, realizada em Brasília.

Com a adesão, a CGDF passa a integrar um seleto grupo de controladorias estaduais — como as de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Espírito Santo — que voluntariamente apoiam o programa. O objetivo é ampliar o alcance da iniciativa junto a empresas locais, especialmente aquelas que mantêm contratos com o poder público, incentivando a adoção de boas práticas de governança e compliance.

O controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima, destacou a relevância do compromisso firmado: “Foram debatidas questões essenciais de interesse público, como o rigor na responsabilização de empresas contratadas pelo governo e a importância do ressarcimento aos cofres públicos em casos de irregularidades, com exemplos concretos discutidos durante o evento”, afirmou.

O Pacto Brasil disponibiliza gratuitamente uma ferramenta de autoavaliação e oferece diretrizes para implementação ou fortalecimento de programas de integridade, acessível a empresas de todos os portes e graus de maturidade institucional.

Para a diretora de Promoção da Integridade Privada da CGU, Cristine Ganzenmuller, a iniciativa democratiza o acesso à ética empresarial. “Convidamos as empresas a assumirem publicamente esse compromisso”, afirmou. O secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, acrescentou que a agenda é voltada aos negócios: “Integridade não é ideologia, é uma forma de agregar valor e reduzir riscos.”

O evento também contou com a apresentação de entregas da Secretaria de Integridade Privada da CGU e do Grupo de Trabalho sobre Programas de Integridade e a Nova Lei de Licitações. Além disso, foram debatidos temas como acordos de leniência, termos de compromisso, metodologia de penalidades e critérios para sanções a empresas privadas. Experiências bem-sucedidas de controladorias de Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo foram compartilhadas como boas práticas.

Avanço da integridade no DF

No Distrito Federal, a CGDF já possui atuação consolidada na área. Até 24 de junho de 2025, quase 300 programas de integridade haviam sido avaliados, número que representa um crescimento de 183% em relação a todo o ano de 2024. Esse aumento reflete o aprimoramento dos processos internos da Controladoria, que atualmente analisa todos os programas apresentados em licitações públicas, conforme exige a Lei nº 14.133/2021.

A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, afirmou que a adesão ao pacto “reforça e amplia um trabalho técnico que já vem sendo executado com rigor no fomento à ética e integridade nas contratações públicas”. Já a subcontroladora de Correição, Ismara Roza, destacou que o pacto “complementa os esforços da Controladoria do DF na responsabilização de empresas e qualifica ainda mais possíveis acordos firmados”.

A solenidade de oficialização contou com a presença da secretária-executiva da CGU, Eveline Brito; da chefe de Gabinete da CGDF, Flaviana Ferreira; do coordenador de Compliance da CGDF, Raphael Cunha; e do diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGDF, Epitácio Farias de Britto Júnior, além de representantes de diversas controladorias estaduais e municipais.

Com informações da CGDF