A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou um novo edital de licitação pública dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), disponibilizando 75 terrenos para concessão em 11 regiões administrativas. O processo está marcado para o dia 30 de julho, com entrega de propostas entre 9h e 10h, de forma presencial, na sede da Terracap (SAM, Bloco F), ou pela internet, no site oficial da agência.

O grande diferencial do Desenvolve-DF é o uso da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que permite aos empresários acesso aos terrenos da Terracap por valores menores do que os praticados em concessões ordinárias. Em contrapartida, as empresas assumem o compromisso de gerar e manter empregos no Distrito Federal.

De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o modelo “traz segurança jurídica, facilita o acesso ao terreno para empreender e estimula o desenvolvimento econômico das regiões, com foco na geração de empregos e na valorização da atividade produtiva local”.

Entre as áreas contempladas estão Águas Claras, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga.

Destaques regionais

No Recanto das Emas, são 24 terrenos disponíveis, com áreas a partir de 98 m² e retribuições mensais iniciais de R$ 204,80. A maioria está localizada na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE), que recentemente passou por melhorias de infraestrutura, como a construção de calçadas. Os maiores terrenos chegam a 2,8 mil m² e têm taxa de retribuição a partir de R$ 2,4 mil.

Já em Ceilândia, 22 terrenos no setor industrial estão sendo ofertados. A região é atrativa por sua localização estratégica próxima a rodovias, além de dispor de mão de obra abundante e mercado consumidor consolidado. Alguns lotes têm 210 m², com retribuições mensais a partir de R$ 127,36.

No Guará, quatro terrenos estão disponíveis, três deles no Polo de Modas. As metragens começam em 176 m², com caução inicial de R$ 1,9 mil e retribuição mensal mínima de R$ 654,40. Os usos permitidos incluem atividades comerciais, industriais e prestação de serviços.

Como funciona a concessão

O contrato é formalizado por escritura pública registrada em cartório, com validade entre cinco e 30 anos, renováveis por mais 30. O piso de retribuição mensal corresponde a 0,16% do valor da terra nua. Após o processo licitatório, o empreendedor deverá apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), comprometendo-se com a criação e manutenção de empregos no imóvel concedido.

O edital prevê ainda a possibilidade de redução na taxa de retribuição mensal — que pode chegar a 0,10% do valor da terra — caso o empreendimento ultrapasse a meta de geração de empregos estabelecida no PVS. A empresa também pode obter descontos adicionais por antecipação de pagamentos e por práticas de responsabilidade social e ambiental.

O depósito da caução deve ser feito até 29 de julho, exclusivamente nas agências do Banco de Brasília (BRB), e corresponde a três vezes o valor da retribuição mensal mínima do terreno escolhido.

Mais informações estão disponíveis no site da Terracap: www.terracap.df.gov.br.

Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)