Planaltina sedia 1º Seminário da Política Judiciária para a Primeira Infância
O Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, em Planaltina (DF), sediou nesta sexta-feira (22/8) o 1º Seminário da Política Judiciária para a Primeira Infância. O evento reuniu representantes do Judiciário, do Executivo, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da sociedade civil para apresentar as ações do projeto-piloto que implementa o Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância na cidade.
Durante a abertura, a juíza Júlia de Souza Antunes, diretora do Fórum de Planaltina, destacou que o município foi escolhido como território-piloto para a iniciativa. “A primeira infância é uma janela única de oportunidade. É nesse período que se formam as bases emocionais e cognitivas de cada ser humano. Nosso compromisso é assegurar que cada menino e menina tenham acesso pleno à saúde, à educação, à alimentação saudável e à qualidade de vida”, afirmou.
O juiz Fernando Alves de Medeiros, da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Planaltina, enfatizou a importância da união entre os órgãos presentes para garantir a proteção integral das crianças na primeira infância.
Serviços e atividades
Entre as ações apresentadas, a Defensoria Pública destacou o programa Laços de Afeto, que presta apoio a famílias interessadas em adoção, e a Carreta Itinerante, que oferece orientação jurídica e exames de DNA gratuitos em regiões afastadas. Durante o seminário, a carreta atendeu o público presente, enquanto crianças participaram de atividades lúdicas organizadas pelo Hotelzinho São Vicente de Paula.
O defensor público Vitor Ferreira Guimarães destacou o papel da Defensoria na aproximação com as comunidades e no fortalecimento dos vínculos familiares desde os primeiros anos de vida.
Também participaram da mesa de abertura o promotor de Justiça Nathan da Silva Neto (MPDFT), o administrador regional de Planaltina Wesley Fonseca Fraga, o chefe de gabinete da Administração Regional de Arapoanga Frederico Soares, e o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do DF, Gustavo Camargo.
Painéis e debates
A programação do seminário foi dividida em três painéis:
- Oportunidades e desafios para atuação do sistema de justiça na garantia dos direitos na primeira infância;
- Políticas, serviços, planos e projetos inovadores em Planaltina;
- Ações para atenção a crianças órfãs do feminicídio e da covid-19.
O promotor de Justiça Renato Bianchini apresentou pesquisa de sua autoria sobre o impacto da atuação do Ministério Público na vida das crianças. Ele defendeu a necessidade de capacitação contínua dos profissionais do sistema de justiça para lidar com a complexidade das demandas da infância.
Já o defensor público Rodrigo Duzsinski anunciou que o programa Defensoria Pública vai à Escola será direcionado à primeira infância, com ações específicas em instituições de educação infantil.
Mobilização interinstitucional
O seminário integra a programação do Mês da Primeira Infância no DF e é promovido pelo Comitê Gestor da Primeira Infância, pela Coordenação da Infância e da Juventude do TJDFT e pela Rede local de Planaltina. A iniciativa conta com apoio de diversas entidades, entre elas: Defensoria Pública, Ministério Público, OAB/DF, Comitê Intersetorial de Políticas para a Primeira Infância, Comunhão Espírita, Fundação Cabo Frio, Sesc, Pastoral da Criança e signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
O evento reforça a articulação entre instituições públicas e sociedade civil para garantir os direitos fundamentais das crianças de 0 a 6 anos, conforme o Marco Legal da Primeira Infância.
*Informações do TJDFT