A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur), lançou nesta terça-feira (2) a quinta edição da série “Você não sabe? A Defensoria te ensina”. O novo material aborda temas relacionados à Fazenda Pública, esclarecendo os direitos dos cidadãos em situações que envolvem o Estado e destacando de que forma a Defensoria pode oferecer suporte jurídico nesses casos.
.São 50 questões inspiradas na vivência da DPDF que trazem temas como acesso à creche, matrícula em escola pública, inclusão em programas habitacionais, direito ao transporte escolar gratuito e ao Passe Livre para pessoas com deficiência, regularização de imóveis, ressarcimento por despesas médicas, defesa contra multas de trânsito indevidas, efetivação de direitos em concursos públicos, entre outros.

O objetivo da série é reverter comportamentos que geram a hiperjudicialização das relações humanas, por meio de uma linguagem didática, simples e acessível. Além disso, visa conscientizar a população sobre o risco da adoção de informações e comportamentos equivocados, além do efeito que isso gera no trato diário do Sistema de Justiça. Para o defensor Público-Geral, Celestino Chupel, a série demonstra a preocupação da Defensoria Pública com a educação em direitos e a prevenção de conflitos. “Quando traduzimos o direito para uma linguagem acessível, a população se sente mais segura para buscar ajuda. Essa série é um passo importante nesse caminho”, defendeu.

O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, explica que o Direito não precisa ser complicado, mas que ele pode — e deve — ser compreendido por todos. “As informações contidas nessas publicações nascem do dia a dia da Defensoria. É um conteúdo que vem da realidade e volta para ela, com uma linguagem clara e foco na cidadania. É uma forma direta de devolver conhecimento e fortalecer a autonomia das pessoas, evitando a judicialização dos conflitos”, destacou.

Para o defensor público com atuação no Núcleo de Assistência Jurídica de Atendimentos Iniciais de Brasília, titular da 1ª Defensoria da Fazenda Pública e dos Acidentes de Trabalho do DF e autor do material, Stéfano Pedroso, a série simboliza mais do que um conteúdo informativo, trazendo um convite para que a população conheça seus direitos e saiba como buscar ajuda diante do Estado. “Muitas pessoas desistem de lutar pelos seus direitos por não saberem como agir. Com esse material, mostramos como a Defensoria está disponível para orientar e dar apoio nesse processo. A informação correta, clara e acessível é um instrumento essencial para o exercício pleno da cidadania e a proteção dos interesses individuais e coletivos”, frisou.

Situações explicadas

Com o lançamento desta terça-feira, a série atinge a marca de 300 questões respondidas nos campos do Direito Cível, de Família, Penal, Infância e Juventude, Mulher e Fazenda Pública. Trata-se de uma publicação histórica e versátil, com conteúdo paradigmático e abordagem simples e didática. O material pode ser acessado por meio do site da Easjur/DPDF que conta ainda com diversas cartilhas educativas, além da plataforma Easjur EaD, com mais de 50 cursos totalmente gratuitos e certificação para a população, materializando a universalização da educação em direitos e deveres.

Clique aqui para acessar a sexta edição da série. 

Com informações da Agência Brasília