O projeto Conhecer Direito, desenvolvido pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU), pode ganhar caráter permanente por meio de um projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta visa tornar obrigatória a inclusão da educação em direitos e deveres na formação dos estagiários que atuam em órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF).

Apresentado em 28 de agosto pelo deputado distrital Rogério Morro da Cruz, o Projeto de Lei nº 1.907/25 propõe alterar a Lei nº 3.769/06 para incluir, na programação didático-pedagógica dos estágios em órgãos públicos, um módulo voltado à educação em direitos e deveres. A proposta seguirá para análise das comissões permanentes da CLDF e, se aprovada, será apreciada em plenário antes de ser enviada à sanção do governador Ibaneis Rocha.

A iniciativa prevê que a DPDF e a DPU sejam responsáveis pelo conteúdo formativo sobre direitos humanos, cidadania e ordenamento jurídico, nos termos da Lei Complementar nº 80/94, podendo atuar em cooperação com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O objetivo é institucionalizar a formação cidadã como parte da experiência dos estudantes em estágio no serviço público, fortalecendo o vínculo entre Justiça, cidadania e educação.

Segundo o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, “o projeto Conhecer Direito multiplica o acesso à informação, aproxima os jovens da realidade das instituições e contribui para a construção de uma consciência cidadã mais ampla”.

O programa é oferecido na modalidade a distância, totalmente gratuito e aberto a qualquer interessado, e atualmente conta com cinco módulos, com previsão de lançamento de mais dois até o fim do ano. A programação inclui disciplinas jurídicas, como direito de família, civil, penal, mulher, infância e juventude, além de aulas sobre redação, educação empreendedora, preparação para o mercado de trabalho, princípios, valores e ética. Também aborda temas inovadores, como cidadania digital e riscos das redes sociais, e já possui mais de 1,4 mil inscritos.

Para o defensor público e diretor da Easjur, Evenin Ávila, o projeto de lei representa “um importante reconhecimento do trabalho desenvolvido pela instituição, consolidando ainda mais o papel da DPDF na promoção da educação em direitos e na formação cidadã da juventude do DF”.

O deputado Rogério Morro da Cruz destacou que o estágio é o momento ideal para oferecer conhecimento que pode prevenir problemas futuros na vida dos jovens. “A DPDF, a DPU e os parceiros já demonstraram capacidade de oferecer formação em direitos e cidadania com inquestionável qualidade”, afirmou.

Histórico e impacto social

Criado há quase 15 anos, o Conhecer Direito inicialmente oferecia aulas presenciais semanais sobre direitos e deveres para estudantes do ensino médio da rede pública. Em 2025, o projeto foi universalizado, permitindo a participação de qualquer interessado, independentemente de idade, escolaridade ou condição socioeconômica, com conteúdos disponibilizados na plataforma Easjur EaD, que reúne recursos de segurança e interatividade reconhecidos internacionalmente.

O programa também conta com material didático inovador, como a série “Você não sabe? A Defensoria te ensina”, composta por 300 questões práticas sobre temas recorrentes no atendimento da DPDF. Além de trabalhar conceitos de garantias constitucionais, o projeto estimula diálogo entre defensores públicos e a comunidade, promovendo prevenção de conflitos e formação cidadã.

Outra vertente do Conhecer Direito é a ação afirmativa voltada à redução de desigualdades sociais, por meio da concessão de bolsas de estudo integrais a alunos da rede pública. Essas bolsas já beneficiaram centenas de jovens, assegurando acesso à educação e oportunidades de transformação social. O programa também é parte obrigatória da formação inicial dos estagiários de ensino médio, garantindo base sólida em cidadania e direitos fundamentais.

Com mais de quatro mil usuários cadastrados na modalidade a distância, o Conhecer Direito consolidou-se como uma das principais iniciativas de educação em direitos do país, promovendo a democratização do conhecimento jurídico e fortalecendo a cidadania no Distrito Federal.

Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)