A governadora Celina Leão entregou, nesta quarta-feira (6), 16 contratos de concessão de uso (CDU) para famílias do Assentamento Roseli Nunes, localizado na Fazenda Pipiripau, em Planaltina. A iniciativa, realizada pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), representa um avanço na política de regularização fundiária do Distrito Federal e encerra um período de indefinição para a comunidade.

Essa entrega resulta do Edital nº 02/2026 e eleva o total de contratos concedidos na região para 25, incluindo os nove CDUs da primeira etapa. O objetivo é regularizar integralmente as 30 chácaras que formam a área coletiva. A viabilização ocorreu após a superação de entraves ambientais e legais, pois a gleba, destinada ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) em 2016, estava em Área de Proteção de Mananciais.

O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou o esforço técnico e jurídico para destravar o processo. Ele enfatizou que a regularização permite às famílias acessar crédito, assistência técnica e políticas públicas, além de fortalecer a produção local, que já fornece alimentos para a merenda escolar do Distrito Federal. “Isso contribui diretamente para o abastecimento agroalimentar, com garantia da terra, apoio à produção e preservação ambiental”, afirmou.

Para os moradores, o documento simboliza emancipação e concretização de uma luta antiga. Catiucia Rodrigues, presidente da associação local, celebrou a segurança jurídica e a permanência no campo. Catiele Brandão, uma das beneficiadas, emocionada, ressaltou o reconhecimento: “Agora, a gente tem endereço, deixa de ser invisível. Antes, não tinha como provar nada”.

Os contratos trazem benefícios práticos, como infraestrutura básica do Estado, incluindo energia regularizada e outorga para poços artesianos. Os assentados podem acessar crédito, assistência da Emater e editais de fomento.

O presidente da ETR, Thulio Moraes, descreveu a entrega como uma solução para um problema histórico. “A partir de agora, o Estado pode chegar com infraestrutura, e o contrato já permite acesso a crédito e assistência técnica”, explicou. Ele detalhou os próximos passos: as famílias devem manter o uso rural do imóvel, cumprindo sua função social, enquanto a ETR avança na individualização das matrículas, rumo à escritura definitiva em cartório.