A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei do Poder Executivo que abre crédito suplementar de R$ 118.904.549,00 em favor do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). A proposta, que tramitou em regime de urgência, garante os recursos necessários para a cobertura de despesas obrigatórias com a folha de pessoal e encargos sociais da autarquia no exercício financeiro de 2026.

Com a aprovação, o texto segue para a sanção e publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), momento em que os créditos serão considerados automaticamente abertos.

O reforço orçamentário foi viabilizado pelo excesso de arrecadação do próprio governo, segundo o projeto,sem gerar novas dívidas ou comprometer investimentos de outras pastas.

Destinação

Os recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos correntes do Detran-DF.

Financiado será realizado diretamente pelas taxas de inspeção, controle e fiscalização arrecadadas pelo órgão (Fonte 220) e por verbas ligadas à Desvinculação de Receitas do Distrito Federal (DREM — Fonte 183).

Durante a tramitação, a direção-geral do Detran-DF reforçou que a liberação do montante era fundamental para evitar prejuízos administrativos e assegurar a continuidade das ações de fiscalização e das campanhas voltadas à redução de acidentes de trânsito na capital.

Com o aval dos distritais, a Secretaria de Estado de Economia fica autorizada a incorporar os valores ao montante estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA), regularizando o fluxo de caixa para o pagamento dos servidores.