Ruas estreitas e sem pavimentação, cercamentos feitos sem critérios, falta de sistemas elétricos e de esgoto adequados. Tudo isso tem se tornado comum em ocupações irregulares e criminosas que acontecem nas proximidades de Áreas de Preservação Ambiental (APAs) e Áreas de Proteção de Mananciais (APMs) no Lago Norte. As áreas verdes, em tese protegidas, sofrem crescimento desenfreado, sem planejamento, o que tem preocupado moradores e especialistas pelos impactos que isso pode levar ao Lago Paranoá e às nascentes próximas.

Uma das áreas ameaçadas por atividades criminosas de parcelamento irregular do solo fica ao lado do Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo. A própria região, por sinal, expandiu-se de forma expressiva – e na maioria das vezes criminosa – ao longo dos anos.

Atualmente, conforme informações do Portal da Regularização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Seduh), parte dos terrenos encontra-se na etapa inicial da regularização fundiária.

O Jornal de Brasília percorreu as estradas de algumas dessas ocupações, concentradas em grande parte em núcleos rurais, e observou o crescimento populacional desordenado. Para além do Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo, grilagens e parcelamentos irregulares de terras públicas e privadas são as principais engrenagens para que o crescimento continue a acontecer – um risco para a proteção ambiental de várias nascentes que desaguam no Lago Paranoá.

As ocupações e parcelamentos criminosos de terras no local continuam de tal forma que já avançam sobre áreas de preservação vizinhas, chegando próximas à Área de Proteção de Manancial (APM) Taquari, entre o Itapoã e o Lago Norte. As ocupações ocorrem, inclusive, na região conhecida como Serrinha do Paranoá – recentemente alvo de interesse do Governo do DF como parte de um pacote de concessões para solucionar a crise financeira do Banco de Brasília após tentativa de compra de títulos fraudulentos do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

No local, a reportagem flagrou construções ilegais em estado avançado, sem nenhum planejamento ou estudo ambiental adequado – o que ameaça a conservação do Cerrado nativo e a hidrografia da região e do DF. Foram encontrados loteamentos com entulhos, barracos, casas de alvenaria, e até piscinas prontas e outras em obra, indicando uma intensa atividade clandestina que tem pressa para crescer.

Operações

A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do (DF Legal) afirmou ao JBr que ocorrem invasões recorrentes na área e que diversas operações já foram realizadas ao longo dos anos com o objetivo de frear o avanço do parcelamento irregular das terras. Apesar do esforço da pasta, as atividades criminosas continuam a ameaçar a região de preservação.

Em nota, a DF Legal afirmou que, na região do Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo, onde o crescimento urbano irregular tem preocupado moradores e especialistas, foram realizadas 11 ações nas proximidades desde 2023. A pasta pontuou ainda que duas delas foram realizadas neste ano e que está ciente de tentativas de novas invasões, programando, portanto, uma nova operação de fiscalização na região.

A última operação noticiada ocorreu no dia 18 de maio, realizada pela Polícia Civil do DF (PCDF). Por intermédio da Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema/Cepema), a corporação prendeu em flagrante quatro pessoas na Chácara Nossa Aparecida, localizada no Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo. Os policiais civis flagraram a construção de uma residência no interior da APA do Planalto Central. A edificação não possuía qualquer licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes para sua existência.

Estratégia é invadir para forçar regularização

De acordo com o Mapa Ambiental do Distrito Federal, disponibilizado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), próximo à região está o Córrego Capoeira do Bálsamo. Um pouco mais adiante na região, está a APM Taquari. Uma APM é uma área delimitada em locais estratégicos, como bacias de drenagem e áreas de recarga de aquíferos. Elas são estabelecidas com o objetivo de proteger e gerir os recursos hídricos essenciais ao abastecimento da população.

Um diagnóstico das APMs da capital, elaborado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) em 2024, indica que um dos problemas identificados na APM Taquari, ao lado do Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo, é justamente o “parcelamento e invasão de área contígua”, isto é, na vizinhança imediata à região alvo de proteção ambiental.

Para o hidrólogo e professor do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), Henrique Marinho, a existência de uma APM ou de uma APA não impede que pessoas morem em uma região desse tipo. Entretanto, essas moradias precisam ser concebidas e planejadas de acordo com as características do local, com autorização devidamente expressa e com plano de proteção, principalmente das áreas críticas e de relevante interesse ambiental, como nascentes e aquíferos.

“O problema é a falta de fiscalização de terras públicas e privadas. As pessoas invadem. O segundo problema, além da invasão e da grilagem de terras, é que quando eles fazem isso, são lotes muito pequenos. Aí você põe uma fossa em cada lote e surge o problema do esgoto; falta água. Tem a questão das ruas todas sem asfalto na terra – essas ruas vão gerar erosão. Então, o processo chamado de ocupação irregular urbana não é só um problema fundiário, que diz respeito à posse da terra; é um problema ambiental e socioeconômico”, comenta o professor.

Segundo o professor Henrique Marinho, a urbanização pode ocorrer desde que seja feita de forma regular, com planos de saneamento de água e esgoto e de urbanismo. Ele citou, como exemplo, o bairro Taquari, no Lago Norte, que foi planejado. “O problema é esse: falta fiscalização, só isso. Você tem as APAs, as APMs, as APPs, que são áreas de proteção permanente beirando rios. Então você tem tudo isso estabelecido lá no Lago Norte, e você tem grilagem de terra. A pessoa fazendo escondido, fazendo poço irregular, pegando uma área pública e ocupando.”

Marinho ainda ressalta que, após essas ocupações se estabelecerem, passam por etapas de regularização. O problema, segundo o hidrólogo, é que esse processo ocorre de forma invertida. “O licenciamento tem que ser feito antes das obras e dos bairros. Eles ocupam, constroem e depois querem regularizar. É o que mais tem em Brasília: eles constroem irregularmente, para depois regularizar.”

Região visada por criminosos

Frederico Barreto, professor do Departamento de Projeto, Expressão e Representação em Arquitetura e Urbanismo da UnB, explicou ao JBr que esse problema é antigo e recorrente na região. “Há um impressionante descontrole nesse quadrante do Paranoá, Itapoã e Lago Norte”. Segundo o professor, não há fiscalização adequada para que as ocupações irregulares sejam, de fato, barradas.

“Eles [agentes públicos] permitem que vá se formando uma espécie de nuvem de ocupantes até que a ocupação de grandes áreas, que inicialmente eram, digamos assim, preservadas, tornem-se tipicamente rurais, até rurais adensadas”, explica.

Barreto também destaca a questão da grilagem, especialmente em regiões como o Paranoá e o Setor de Mansões do Lago Norte. “Tem grileiro que é multifundiário. Uma coisa é ser latifundiário. Latifundiário é o cara que tem uma grande propriedade. O multi é o que tem muitas propriedades, a maior parte delas pequenas, mas, se você juntar, tem grileiro com dezenas de casinhas espalhadas nas grilagens”, afirma.

Um morador do Lago Norte, que preferiu não se identificar, relatou à reportagem que a comunidade que vive em áreas já regularizadas desde o processo de construção da capital sofre com esse crescimento desordenado. Um dos problemas, por exemplo, ocorre durante as épocas de chuva na região.

Com a supressão da vegetação natural em áreas mais afastadas do Lago Paranoá, a enxurrada leva para as margens da água todos os detritos originados, principalmente, dos adensamentos rurais irregulares. “É uma forma de urbanização da pior qualidade, sem planejamento, sem pacto ambiental, sem serviços públicos, para depois a população, digamos assim, correr atrás”, completa Barreto.