O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, que estabelece o marco legal para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil. A nova legislação reúne medidas para a organização do torneio e assegura condições para a recepção de atletas, delegações e torcedores.

A competição será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Segundo o texto, a expectativa é de que o evento reúna mais de três milhões de torcedores e gere impactos positivos para o turismo, os serviços, a infraestrutura e a economia das cidades anfitriãs.

Entre os pontos regulamentados estão a venda e a revenda de ingressos, os procedimentos simplificados para concessão de vistos, as regras de trabalho e voluntariado, as ações de segurança pública, a proteção dos direitos comerciais e a coordenação entre os diferentes níveis de governo. A lei também consolida as garantias apresentadas pelo Brasil no processo de candidatura e cria um ambiente de segurança jurídica para o evento.

Além de disciplinar a realização do torneio, a legislação estabelece princípios voltados à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, ao enfrentamento da violência contra as mulheres, ao combate à discriminação e ao fortalecimento da participação feminina em todas as áreas do futebol, da prática esportiva à gestão.

Caberá à União coordenar as ações governamentais relacionadas à competição, em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios. A norma prevê ainda uma Força-Tarefa Nacional de Segurança, coordenada pela Polícia Federal, para planejar e supervisionar as ações de proteção durante o torneio.

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será a primeira edição realizada na América do Sul. A legislação também autoriza o pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora da seleção feminina que conquistou a medalha de bronze no Torneio Internacional Feminino da FIFA de 1988 e participou da Copa do Mundo Feminina de 1991, em reconhecimento à contribuição histórica das atletas pioneiras para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.