O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) que todas as escolas da rede pública adotem o Protocolo Antirracista da Secretaria de Educação.

A medida consta da Recomendação Conjunta nº 01/2026, assinada pelas Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs), Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeducs) e Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED). O documento determina que as Coordenações Regionais de Ensino garantam a implementação de fluxos para identificação, registro, acolhimento e encaminhamento de casos de racismo no ambiente escolar.

Segundo o MPDFT, nenhum episódio de discriminação étnico-racial deve deixar de ser registrado ou tratado institucionalmente. A recomendação também prevê a capacitação de gestores escolares, com foco na prevenção, no acolhimento às vítimas e na responsabilização dos envolvidos, além da fiscalização da inclusão de ações antirracistas nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas.

Outro ponto da recomendação é a exigência de relatórios ao MPDFT no prazo de 45 dias. As regionais deverão informar se todas as unidades receberam o protocolo, apresentar dados sobre ocorrências registradas e indicar eventuais dificuldades estruturais, como falta de profissionais de apoio nas escolas.

O MPDFT afirma que a medida está alinhada a normas nacionais e distritais recentes, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola e Indígena, além da política distrital instituída pela Portaria nº 1.313/2025 da Secretaria de Educação. O órgão destaca ainda que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, conforme a Constituição Federal, e que casos envolvendo estudantes devem receber não apenas resposta jurídica, mas também tratamento pedagógico voltado à conscientização e à promoção de uma cultura escolar antirracista.

*Com informações do MPDFT