A governadora Celina Leão assinou nesta quarta-feira (1º) dois decretos que ampliam e consolidam políticas públicas de cuidado e proteção às mulheres no Distrito Federal. As medidas instituem a Rede de Apoio às Mães Atípicas e criam o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher (PDCV-Mulher).

Segundo o governo, a nova rede transforma em política pública permanente o acolhimento, a proteção e a articulação de serviços voltados às mulheres que assumem o cuidado contínuo de filhos ou dependentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. A iniciativa tem coordenação da Secretaria da Mulher e nasce do acúmulo de experiências do projeto Mães Mais que Especiais, que prestou 6.031 atendimentos e alcançou famílias de seis regiões administrativas: Ceilândia, Santa Maria, Planaltina, Samambaia, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol.

A partir da assinatura, as ações passam a ocorrer de forma conjunta e com atuação permanente. O governo informou ainda a previsão de implantação da Casa da Mãe Atípica, espaço voltado ao atendimento integrado, com apoio psicossocial, acolhimento especializado, orientação jurídica, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo.

Celina Leão afirmou que a política foi construída com participação da sociedade e destacou o objetivo de fortalecer a autonomia das famílias. Ela também mencionou a criação de núcleos de apoio no Parque da Cidade e no Recanto das Emas, com serviços como ioga, acompanhamento psicológico e psiquiátrico, além de acolhimento e convivência entre mães.

No ato, a secretária da Mulher interina, Jackeline Aguiar, disse que os decretos refletem uma compreensão do Estado sobre a construção de políticas permanentes a partir do diálogo com a sociedade. Já Nazaré Silva, que atua na defesa das mães atípicas no DF, afirmou que a iniciativa representa acolhimento e direcionamento para as famílias.

O outro decreto cria o PDCV-Mulher, que estabelece metas para o período de 2025 a 2034 e busca prevenir violências, proteger vidas e fortalecer a rede de atendimento. Coordenado pelas secretarias de Segurança Pública e da Mulher, o plano envolve áreas como saúde, educação, assistência social e justiça.

De acordo com o governo, o diferencial da proposta é a governança contínua, com instrumento único de planejamento, metas institucionais, indicadores de acompanhamento e ciclos periódicos de avaliação. A secretária executiva institucional e de Políticas de Segurança Pública, Regilene Siqueira Rozal, afirmou que o plano consolida uma política pública estruturada, integrada e permanente para o enfrentamento da violência contra a mulher.