Consumidores cadastrados no Nota Legal que estão inadimplentes com a Receita do DF têm até 4 de setembro para regularizar a situação e, assim, voltar a participar do programa. A regularização pode ser feita com o pagamento integral dos débitos ou por meio de parcelamento.

Segundo gestores do programa, quem quitar ou parcelar as pendências poderá concorrer ao segundo sorteio de 2026, previsto para 5 de novembro, que vai distribuir R$ 3,5 milhões em prêmios, sendo o principal de R$ 1 milhão.

Para fazer a regularização, o contribuinte deve acessar o Portal da Receita, na aba Negociar ou Parcelar Débitos, inserir os dados cadastrados e seguir as orientações.

Até o momento, mais de 1,5 milhão de contribuintes estão habilitados. No entanto, 460 mil ainda têm pendências com o fisco distrital e, por isso, estão impedidos de participar, segundo a legislação do programa.

Para esse sorteio, serão considerados os documentos fiscais emitidos entre novembro de 2025 e abril de 2026. Assim, os contribuintes que solicitaram o CPF na nota nesse período, estiverem cadastrados no Nota Legal e tiverem os débitos regularizados estarão concorrendo aos prêmios.

Com informações da Agência Brasília