Um homem foi encaminhado ao Fórum de Samambaia neste domingo (25/10), após uma ocorrência de propaganda eleitoral nas imediações de uma seção de votação no Riacho Fundo I, no Distrito Federal. Ele utilizava um veículo equipado com sistema de som para reproduzir jingles da campanha do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A situação foi considerada irregular pela Justiça Eleitoral durante o segundo turno das eleições.

A ocorrência chegou ao conhecimento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) após eleitores denunciarem a reprodução dos áudios nas proximidades da entrada do local de votação. Conforme as informações apuradas, o automóvel estava estacionado perto da seção eleitoral, e o som podia ser ouvido por pessoas que aguardavam na fila para votar. Uma equipe policial foi enviada ao endereço para verificar a situação.

No local, os militares abordaram os responsáveis pelo veículo e adotaram as providências determinadas pela Justiça Eleitoral. Os envolvidos e o automóvel foram levados à sede do Fórum de Samambaia, onde foram realizados os procedimentos legais. O juiz eleitoral da região enquadrou a conduta como boca de urna, e os responsáveis prestaram depoimento para subsidiar a análise das medidas cabíveis.

A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, proíbe a propaganda eleitoral no dia da votação, incluindo o uso de alto-falantes e amplificadores de som para promover candidaturas. Nesse período, é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor, sem abordagem ou tentativa de influenciar outras pessoas. A responsabilização dos envolvidos dependerá da apuração dos fatos e da aplicação das normas pertinentes ao caso.