Os valores cobrados por hospedagens em Brasília durante a cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entraram na mira do governo federal. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou hotéis e plataformas de reservas para investigar possíveis aumentos abusivos nas diárias entre 1º e 10 de janeiro de 2027. O evento está previsto para 5 de janeiro, na capital federal.

A medida foi adotada após a identificação de preços elevados nos canais de reserva. Levantamento divulgado anteriormente apontou que pelo menos dez hotéis anunciavam diárias superiores a R$ 9 mil, com valores que ultrapassavam R$ 25 mil em estabelecimentos localizados na região central de Brasília. Entre as empresas notificadas estão os hotéis Windsor, Meliá Brasil 21, The Union e H Plus, além das plataformas Airbnb e Booking.

Aos estabelecimentos hoteleiros, a Senacon solicitou os preços praticados no período da posse e os valores cobrados nas mesmas datas de 2026. Também foram exigidas explicações sobre os reajustes, com indicação dos percentuais aplicados e dos critérios utilizados para estabelecer as tarifas, como custos operacionais, demanda, sazonalidade e realização de eventos. As empresas deverão apresentar documentos que comprovem as informações. O prazo para resposta é de cinco dias úteis após o recebimento da notificação.

No caso do Airbnb e do Booking, o órgão quer informações sobre a variação dos preços das acomodações anunciadas em Brasília, além dos mecanismos utilizados para definir e modificar as diárias. A secretaria também questionou se as plataformas oferecem ferramentas automatizadas para sugerir reajustes e se adotam medidas diante de valores considerados excessivos. O aumento de preços sem justa causa é proibido pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. O descumprimento das notificações pode resultar em sanções administrativas e até responsabilização por desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.