A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (4), audiência pública para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. O texto, elaborado pela Secretaria de Economia (Seec-DF), prevê um orçamento total de R$ 71,7 bilhões, impulsionado por projeções de aumento tanto nas receitas próprias quanto nos repasses federais.

Segundo o chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Seec-DF, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, a arrecadação própria do DF deve alcançar R$ 43,9 bilhões — um crescimento de 9,3% em relação a 2025. As receitas tributárias, principal componente dessa arrecadação, somam R$ 27,5 bilhões, o que representa um avanço de 11,8%.

“É uma perspectiva positiva, porque entendemos que o cenário aponta para um crescimento da arrecadação superior à inflação. Isso demonstra consistência na política fiscal do Distrito Federal”, afirmou Moraes.

Já o repasse do Fundo Constitucional do DF (FCDF) deve chegar a R$ 27,7 bilhões, crescimento de 10,7% na comparação com o ano anterior. Esses recursos, destinados integralmente às áreas de segurança, saúde e educação, representam parcela significativa da receita pública do DF.

Apesar do cenário otimista, o PLDO projeta um resultado primário negativo de R$ 1,5 bilhão. De acordo com Luiz Paulo, esse déficit é resultado da ampliação das operações de crédito — que somam R$ 1,74 bilhão e serão direcionadas a obras e investimentos em infraestrutura. Como essas receitas não entram no cálculo do resultado primário, mas as despesas sim, o saldo acaba sendo negativo.

“O resultado negativo é explicado pela ampliação das operações de crédito, que geram receitas financeiras não computadas nesse indicador, mas que financiam despesas primárias. Esse cenário evidencia o esforço do governo em manter o ritmo de investimentos”, explicou. Ele também destacou que o DF mantém um dos menores níveis de endividamento do país: 13,4% da Receita Corrente Líquida, frente ao limite legal de 200%.

Outro ponto de destaque do PLDO é a previsão de R$ 45,2 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais, representando 63% do total de gastos estimados. A projeção é de um crescimento de 9,6% nessa área, considerando recursos do FCDF e do Tesouro local.

Durante a audiência, o secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec-DF, Thiago Conde, reforçou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. “A elaboração da LDO é um processo técnico e estratégico, que busca garantir previsibilidade e eficiência na alocação dos recursos públicos. Nosso objetivo é assegurar que o orçamento reflita os compromissos do governo com a sociedade e contribua para o desenvolvimento sustentável do DF”, concluiu.

Com informações da Seec-DF