Câmara aprova urgências para votação de projetos com foco em educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) requerimentos de urgência para a votação de 15 projetos de lei, a quase totalidade é focada nos direitos de crianças e adolescentes

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Câmara aprova retirada da MP do IOF da pauta; texto caduca

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CCJ do Senado aprova pena maior para exploração sexual de crianças

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) em caráter terminativo o Projeto de Lei (PL) 425/2024, que endurece a pena para a prática de crime

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Conselho de Ética abre processo contra deputados envolvidos em motim

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