A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (19), por 15 votos a favor e sete contra, o projeto de lei que permite a compra de ações do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A previsão é que a transação custe cerca de R$ 2 bilhões e que sejam adquiridos 49% das ações ordinárias e 5% das preferenciais. 

A matéria foi longamente discutida e movimentou a base governista que esteve em peso na sessão — com exceção de Daniel Donizet (MDB) e Joaquim Roriz Neto (PL), ambos de licença. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, chegou por volta das 14h à Casa e por cerca de 3 horas precisou explicar detalhes do negócio para os parlamentares, especialmente aos distritais oposicionistas. 

Sem ter passado por outras comissões, a votação do projeto de lei precisou passar por diversas comissões em plenário. A cada comissão, a oposição ressaltou que a proposta não veio com detalhes e que, a mesma, chegou na quinta-feira (14), sem ter sido discutida. 

Por sua vez, membros do governo atacaram as gestões de esquerda, afirmando que elas “tratoravam” a oposição à época. “Vocês estão reclamando da votação de hoje, mas no governo Agnelo [Queiroz] (PT) vocês passavam por cima da oposição para aprovar os projetos de vocês e, agora, estão reclamando”, atacou o líder de governo na CLDF, Hermeto (MDB).

Fábio Felix (PSol), que havia convocado, juntamente com outros deputados de oposição, uma coletiva, foi ao parlatório para pedir o adiamento da votação, por não ter tido tempo para a análise e por falta de partes do projeto. 

Pedido de liminar

A oposição, ainda durante a votação, entrou com um mandado de segurança, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), contra o projeto. O objetivo da ação é anular o processo de tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 1.882/25, que autoriza o BRB a adquirir participação em instituições financeiras, incluindo a operação de compra do Banco Master. Os impetrantes alegam que houve violação do devido processo legislativo, com a inclusão do projeto na pauta de votação sem o parecer obrigatório das comissões permanentes , e a negativa de acesso a informações solicitadas por um dos deputados sobre a operação.

Até o final da votação, o TJDFT ainda não havia se manifestado.

BRB

Minutos antes do início da sessão, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, defendeu a aprovação do projeto de lei que autoriza a compra do Master. “A gente avaliou os arquivos, avaliou os passivos, entendeu o modelo de negócio, onde existe complementaridade e a discussão que a gente está trazendo aqui é da aquisição de parte do Banco Master, a parte que faz sentido estratégico para o BRB”, afirmou. 

“Nós fizemos uma série de auditorias contábil, fiscal, trabalhista, de tecnologia operacional para que esses riscos sejam mitigados. Contratualmente na operação existe um conjunto de garantias, inclusive para tratar eventuais riscos que tenham sido identificados.”

Justificativa

Segundo o GDF, a proposta de aquisição do Banco Master faz parte da estratégia do BRB para se consolidar como uma instituição de referência, expandindo sua presença para além do Distrito Federal e incorporando novas tecnologias e expertise. A operação, que já teve a aprovação inicial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e está sujeita à aprovação final do Banco Central, tem um potencial de gerar cerca de R$ 1,5 bilhão em resultados adicionais nos próximos cinco anos para o conglomerado. A aquisição será realizada com recursos próprios do BRB, sem a necessidade de repasses ou transferências do Tesouro do Distrito Federal.

O BRB, em conjunto com consultorias especializadas, realizou um processo de diligência no Banco Master, resultando na exclusão de cerca de R$ 50 bilhões em ativos e passivos que não se alinhavam com a estratégia ou o apetite a risco do BRB. No escopo da transação, foram mantidos ativos com risco de crédito compatível com a política do BRB, além de posições em moeda estrangeira, soluções digitais e cartões de crédito. A gestão do Banco Master será compartilhada, com o BRB tendo influência efetiva na governança, mas sem resultar em uma estatização ou controle público integral.