A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei nº 730/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher antes das sessões de cinema no DF.

O texto, que ainda precisa ser votado em Plenário antes de seguir para sanção do governador Ibaneis Rocha, prevê que os materiais exibidos apresentem informações sobre direitos das mulheres previstos em leis distritais, canais de denúncia como o Disque 180, além de endereço e telefone da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. As peças também deverão abordar as diferentes formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Para o autor da proposta, a medida busca “promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero, além de desencorajar atitudes e comportamentos prejudiciais que contribuem para a perpetuação da violência contra as mulheres”.

Na mesma reunião, foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei nº 2816/2022, de autoria do deputado Fábio Felix (Psol), que cria a Semana de Prevenção à Violência Política de Gênero e Raça nas Escolas. A ação será realizada anualmente na semana de 24 de fevereiro, data que marca o aniversário do sufrágio feminino no Brasil.

Segundo Felix, o objetivo é “fomentar no ambiente escolar a promoção da cidadania, a prevenção e o combate à violência política ocasionada por discriminações que impedem o exercício de direitos e contribuem para a sub-representação de minorias políticas em cargos eletivos e espaços de poder”.

Participaram da reunião da Comissão os deputados Fábio Felix (Psol), João Cardoso (Avante), Jaqueline Silva (MDB) e Rogério Morro da Cruz (PRD).

Com informações da Agência CLDF