O combate à insegurança alimentar no Distrito Federal recebeu um reforço com a aprovação, pela Câmara Legislativa, do Projeto de Lei nº 290/2023. A proposta cria o Programa Alimenta Brasília, que retoma a distribuição gratuita de pão e leite para famílias em situação de vulnerabilidade nutricional na capital. O projeto é de autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL) e segue agora para as próximas etapas do processo legislativo.

A medida prevê o fornecimento diário de dois pães e de um litro de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D. O público-alvo do programa é composto por crianças de até 7 anos e idosos com mais de 65 anos, desde que integrem famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo.

Os alimentos descritos no texto aprovado serão disponibilizados em estruturas públicas já existentes, como restaurantes comunitários; cozinhas e padarias comunitárias; bancos de alimentos.

Para as famílias que comprovarem a impossibilidade de deslocamento até esses pontos de entrega, a proposta assegura o direito ao atendimento domiciliar.

O autor da proposta, deputado Joaquim Roriz Neto, defendeu que a aprovação da matéria é um avanço contra a fome e serve para fortalecer a rede de assistência aos cidadãos mais vulneráveis. 

O parlamentar argumenta que é inaceitável a existência de crianças e idosos passando fome em uma unidade da Federação que ostenta uma das maiores rendas per capita do país, justificando que o Alimenta Brasília surge exatamente para devolver a dignidade e a segurança alimentar a esses lares.

Estímulo

Além do viés assistencial, a lei aprovada estabelece diretrizes para movimentar o setor produtivo regional. O texto determina que a compra dos insumos para o programa deve priorizar os pequenos produtores rurais, a agricultura familiar e os microempreendedores do Distrito Federal.

O deputado Joaquim Roriz Neto destaca que a iniciativa resgata e moderniza uma política pública histórica da região, adaptando-a ao cenário socioeconômico atual. Segundo o distrital, o enfrentamento da fome deve ocorrer de forma integrada à criação de oportunidades. Ele aponta que, ao direcionar a demanda para o setor rural local e para os pequenos negócios, o Estado estimula a economia das cidades da periferia, valoriza quem gera empregos e cria um ciclo sustentável de desenvolvimento social no DF.