O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu, nesta quarta-feira (24), por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Comitê Gestor do Sistema Distrital de Avaliação de Risco, uma iniciativa voltada ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida visa articular diferentes órgãos da rede de proteção, unificar informações e propor estratégias capazes de salvar vidas com respostas mais rápidas e integradas. Os membros do comitê deverão ser escolhidos em até dez dias para iniciar os trabalhos.

O comitê terá a missão de orientar e acompanhar o funcionamento do Sistema de Avaliação de Risco, ferramenta que organiza dados sobre situações de violência e identifica fatores de risco para agressões graves e feminicídios. Com essas informações, será possível aprimorar fluxos de atendimento, definir prioridades e fortalecer políticas públicas de proteção. O sistema permitirá ainda o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que funcionará como instrumento oficial para coleta, armazenamento e tratamento de informações sobre violência doméstica.

Integração entre órgãos

Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o comitê reunirá representantes das áreas de segurança, saúde, assistência social, justiça e direitos das mulheres, além de forças policiais e de salvamento, como Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Essa integração permitirá uma visão ampla e articulada dos casos, evitando a dispersão de informações e garantindo atendimento mais eficiente às vítimas.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o comitê representa uma mudança estrutural no enfrentamento da violência de gênero: “Estamos inaugurando uma nova forma de governança, em que a tecnologia e a integração entre órgãos se transformam em ações concretas de prevenção. O Comitê Gestor vai garantir que os dados não fiquem apenas em relatórios, mas sejam traduzidos em respostas ágeis e eficazes”.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou que a integração de dados e atuação conjunta permitirá maior agilidade na resposta a situações de risco, eficiência na adoção de medidas protetivas e capacidade ampliada de prevenir reincidência da violência. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforçou que a iniciativa representa mais um avanço para que mulheres saibam que não estão sozinhas e que o GDF está atuando para acolhê-las.

Uso de evidências para prevenção

O Sistema de Avaliação de Risco coleta informações sobre a situação da vítima, o perfil do agressor e o histórico de violência, possibilitando a elaboração de relatórios que orientem medidas de proteção adequadas, como acionamento da rede de apoio ou solicitação de medidas protetivas. Para a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Rozal, a criação do comitê marca uma mudança estrutural na política pública de enfrentamento à violência de gênero, permitindo visão clara dos riscos e maior capacidade de prevenir agressões recorrentes e feminicídios.

Com a nova estrutura, o GDF espera reduzir riscos, prevenir reincidência de agressões e ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio.

Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)