A Conferência Nacional iLab-Segurança 2025 avançou significativamente nesta terça-feira (1º), em Brasília, ao aprovar por unanimidade um pacote de anteprojetos de lei prioritários, elaborado pelos representantes das 27 unidades da Federação no Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp).

A decisão unânime, tomada durante a reunião preparatória à conferência, reforça o compromisso técnico e federativo dos gestores da segurança pública em fortalecer o sistema nacional.

O conjunto inclui nove anteprojetos estruturantes que abrangem temas como governança, financiamento da segurança, novas tipificações criminais e modernização do processo penal. O conteúdo será encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e outras autoridades.

“A aprovação unânime desse pacote demonstra que o Brasil pode construir políticas públicas sólidas. Essas propostas são técnicas, equilibradas e urgentes para oferecer respostas à sociedade”, destacou Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do Consesp.

O pacote é resultado de meses de articulação entre os secretários estaduais e foi consolidado no Consesp, que tem se destacado por decisões unânimes e suprapartidárias. “Temos secretários de governos de todos os espectros políticos, mas unidos por uma pauta técnica, republicana e responsável. Este pacote materializa esse compromisso”, ressaltou Sandro Avelar.