Da formalidade do registro civil ao abandono, das 463.633 crianças nascidas no Distrito Federal desde 2016, 21.474 foram registradas no cartório sem o nome do pai. Dos 27.904 bebês nascidos este ano, 944 contam apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. Em 2024, foram 2.029 crianças sem o nome do genitor, enquanto que em 2023 foram 2.089. Os dados são do Portal da Transparência do Registro Civil, mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). 

Samambaia é a região com o maior número de  crianças registradas sem o nome do pai, sendo 3.559, de 2016 até agosto de 2025. Na sequência aparecem Gama (3.556); Ceilândia (3.306); Paranoá (2.720) e Taguatinga (2.498). No Brasil, dos mais de 26 milhões de nascidos, mais de 1,4 milhão foram registrados sem o nome do pai. 

A promotora de justiça Ana Paula Tomás, da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), salienta que ausência do nome do pai na certidão de nascimento de uma criança acarreta consequências que ultrapassam a formalidade do registro civil, afetando aspectos jurídicos, sociais e psicológicos do desenvolvimento da pessoa. 

“A falta da filiação paterna no documento inicial da vida de uma pessoa representa um obstáculo ao pleno exercício da cidadania e pode gerar um sentimento de incompletude e dificuldades na construção da identidade”, explica Ana Paula. “Do ponto de vista jurídico, a criança sem o reconhecimento paterno fica privada de direitos fundamentais, como o recebimento de pensão alimentícia e a participação em herança”, acrescenta.

A promotora ressalta que o reconhecimento da paternidade é um direito da criança, assegurado pela Constituição Federal, fundamental para a garantia de sua dignidade. “No campo psicossocial, a ausência da figura paterna no registro pode gerar questionamentos e angústias para a criança e o adolescente.”

O defensor público Rodrigo Duzsinski, da Defensoria Pública do DF, pontua que sem o reconhecimento da paternidade, a responsabilidade sobre a criança recai exclusivamente sobre a mãe. “Ela passa a arcar sozinha com a criação e manutenção da criança. Para reverter essa situação, muitas vezes é necessário ingressar com uma ação judicial de investigação de paternidade, o que pode prolongar incertezas e desgastes emocionais.”

Preconceito e estigmatização

A ausência do nome do pai na certidão de nascimento também pode acarretar preconceito e estigmatização, como explica Duzsinski. “Essa condição pode gerar constrangimentos em ambientes escolares e nas relações sociais. O impacto também se manifesta de forma psicológica. Para a criança, não saber quem é o pai pode provocar sentimentos de abandono e rejeição, afetando a autoestima e o senso de pertencimento.”

“Em síntese, a ausência do pai na certidão de nascimento não é apenas um detalhe burocrático. É uma questão que atinge direitos fundamentais, compromete a dignidade da criança e pode perpetuar desigualdades sociais. É dever de toda a sociedade – famílias, instituições e Estado – promover mecanismos que assegurem às crianças e adolescentes o direito de saber quem são, de onde vêm e de onde pertencerem plenamente à sua história”, completa Duzsinski. 

Reconhecimento de paternidade 

Para que as crianças tenham o reconhecimento de paternidade assegurado, o MPDFT desenvolve ações contínuas. “A principal iniciativa nesse sentido é o programa “Pai Legal”, conduzido pela Profide, que atua de forma a facilitar o reconhecimento da paternidade de maneira extrajudicial”, enfatiza a promotora Ana Paula.

O programa funciona a partir de diferentes frentes de atuação, sendo que uma delas ocorre em parceria com os cartórios de registro civil do DF. Os cartórios comunicam ao MPDFT os casos de crianças registradas sem a informação da paternidade. Com base nesses dados, a Profide entra em contato com a mãe para que ela informe, caso deseje, o nome do suposto pai.

A partir dessa indicação, o MPDFT notifica o suposto pai para que ele compareça a uma audiência e, havendo o reconhecimento voluntário, o procedimento é formalizado. Caso haja dúvida sobre a paternidade, o Ministério Público viabiliza a realização de exames de DNA gratuitos para famílias de baixa renda. Se o resultado for positivo, lavra-se o termo de reconhecimento.

“A atuação do MPDFT busca solucionar a questão de forma consensual e ágil, evitando a necessidade de um processo judicial de investigação de paternidade e promovendo a conscientização sobre a importância dos vínculos familiares para o desenvolvimento integral do indivíduo”, ressalta Ana Paula. 

Já a DPDF, conta com o Programa Defensoria nas Escolas percorrendo todo o Distrito Federal na busca ativa de crianças e adolescentes sem o registro de paternidade nas certidões de nascimento. Por meio desse atendimento são realizados exames de DNA, investigação de paternidade, adoção unilateral, reconhecimentos de paternidade e reconhecimento de paternidade socioafetiva. 

Ações do MPDFT e da DPDF ajudam a reduzir o número de crianças registradas apenas com o nome da mãe. Conforme dados do Portal da Transparência do Registro Civil, 8.310 pessoas do Distrito Federal tiveram a paternidade reconhecida entre 2016 até agosto de 2025. 

Serviço

• A pessoa interessada em solicitar a investigação de paternidade pode entrar em contato com a Profide, do MPDFT, pelos seguintes canais:

          Telefone: 3343-9876

          WhatsApp: (61) 99363-5627

          E-mail: pailegal@mpdft.mp.br

• Todas as pessoas que não possuem o registro do nome do pai na sua certidão de nascimento podem acessar os serviços da DPDF por meio dos Núcleos de Atendimentos Iniciais e da Câmara Legislativa (CLDF). Para mais informações, acesse os sites https://www.defensoria.df.gov.br/nucleo/iniciais-de-brasilia/ e https://www.defensoria.df.gov.br/nucleo/camara-legislativa-do-df/