As mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa estarão no centro de um julgamento que envolve a disputa pelo Governo do Distrito Federal. Segundo o portal Metrópoles, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará, nesta quinta-feira (24), o recurso de José Roberto Arruda (PSD), que tenta obter autorização para concorrer ao Palácio do Buriti após ter o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).

A defesa do ex-governador sustenta que o pedido foi apresentado de acordo com a legislação vigente. O Ministério Público Eleitoral, porém, entende que as alterações na Lei da Ficha Limpa não modificam a situação jurídica de Arruda. Em parecer enviado à Corte, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a manutenção do indeferimento.

O impedimento reconhecido pelo TRE-DF, em julgamento realizado no início de setembro, está relacionado a seis condenações por improbidade administrativa. Os processos decorrem da Operação Caixa de Pandora e envolvem multas e ressarcimentos que, em valores atualizados, somam mais de R$ 600 milhões. Caberá agora ao TSE examinar o recurso contra a decisão que barrou o registro.

A inclusão do caso na pauta avançou nesta quarta-feira (23), quando o relator, ministro Dias Toffoli, encaminhou o processo à assessoria do plenário. O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, confirmou ao colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, que a análise ocorrerá presencialmente na quinta-feira.

Arruda reagiu ao parecer do Ministério Público afirmando que a manifestação repete argumentos já enfrentados por seus advogados. “Nada mais natural do que o MP defender a própria tese. Mas todos esses pontos já foram contestados pela minha defesa. Registrei minha candidatura absolutamente dentro da lei vigente. Estou elegível e confio na Justiça”, declarou o ex-governador, em nota.

O julgamento colocará frente a frente duas interpretações sobre os efeitos da legislação eleitoral no caso concreto: a defesa busca derrubar o indeferimento, enquanto o Ministério Público pede sua manutenção. A decisão do TSE definirá o resultado desse recurso sobre o registro da candidatura de Arruda ao GDF.