A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) reuniu-se, na terça-feira (13), com 43 famílias que tiveram suas casas removidas, no Setor de Inflamáveis, desde a última semana, para a inclusão das mesmas em programas habitacionais do governo distrital. A medida faz parte do processo de socorro aos moradores da região, que se encontravam em situação de vulnerabilidade e risco de vida no local.

As operações de remoções de moradias na região, que fica próxima a empresas de armazenamento de combustíveis, foram realizadas por diversos órgãos do governo, após a verificação do risco de vida para os moradores e trabalhadores da região.

Segundo a Defesa Civil, o local, conhecido como “Rota de Fuga”, não era adequado para a moradia pela proximidade com tanques de combustíveis e os trilhos de trens. Outro fator de risco eram as instalações clandestinas de energia, que poderiam gerar curtos circuitos e incêndios.

Algumas casas estavam erguidas encostadas em muros de empresas que armazenavam combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha e industrial, entre outros produtos de grande poder de destruição.

Técnicos do Governo do Distrito Federal, consultados pela reportagem do Jornal de Brasília, chegaram a afirmar que uma explosão no local poderia ocasionar destruição em um raio de 30 quilômetros, destruindo regiões administrativas como o Cruzeiro, Guará, SCIA, Vicente Pires, chegando próximo do Eixo Monumental e Taguatinga.

Outro fator que foi crucial para o desdobramento das ações foi à péssima condição de vida em que as famílias que estavam ali viviam, com o acúmulo de lixo — uma vez que muitos dos trabalhadores da região tiram seu sustento do recolhimento e comercialização de materiais recicláveis — e a falta de itens, como o saneamento básico.

Cadastrados

Para reduzir esses problemas, a Codhab se reuniu com os representantes dos 43 moradores, na terça-feira, com o intuito de incluir o máximo de famílias possíveis nos programas habitacionais da companhia. Durante o encontro, sete famílias apresentaram a documentação completa e foram habilitadas; outras sete não se enquadraram nos critérios de vulnerabilidade e as demais providenciarão os itens necessários para o cadastro.

A Codhab não informou a localidade das novas moradias.

Auxílios

Antes da realização da operação, assim como logo depois das remoções, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) ofertou aos moradores o auxílio-aluguel, em média de R$ 600. O objetivo do benefício é que as famílias tivessem um local para se abrigarem, até a conclusão do processo de concessão de um novo lar.

Segundo a Codhab, a maioria das 43 famílias optou por não receber o auxílio-moradia da Sedes-DF.

“A Codhab segue em tratativas para atender essas famílias, da forma mais célere possível, sendo necessária a análise da situação individual de cada uma delas. Cabe ressaltar que todos deverão atender aos critérios legais estabelecidos pela Lei n° 3.877/2006 e pelas demais normas que regem a comprovação de vulnerabilidade”, afirmou em nota a companhia.

De acordo com a lei mencionada, as famílias que foram contempladas no futuro, deverão ser alocadas em áreas com infraestrutura e acesso a equipamentos públicos; tecnologia sustentáveis; dando prioridade às famílias em situação de vulnerabilidade — como o caso dos moradores do Setor de Inflamáveis.

Requisitos

Entre os requisitos necessários para a concessão, os inscritos nos programas habitacionais deverão residir no Distrito Federal nos últimos cinco anos; ter renda familiar de até R$ 8 mil (para zonas urbanas) e R$ 96 mil (zonas rurais); não ter imóvel no Distrito Federal.

Nas áreas de responsabilidade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) devem ser disponibilizadas unidades parceladas ou glebas destinadas às habitações de interesse social, com reserva de 60% para programas habitacionais de interesse social.