O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou um projeto de lei à Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (14), solicitando a aprovação, em regime de urgência, de uma autorização para que o BRB (Banco de Brasília) possa adquirir participações em outras instituições financeiras e empresas. O Projeto de Lei busca autorizar o BRB a expandir sua atuação e diversificar suas receitas e adquirir parte do Banco Master.

De acordo com o documento, a medida é uma resposta a questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em uma ação civil pública. A ação levantou a necessidade de uma lei específica no Distrito Federal que autorize o BRB a comprar participações em sociedades privadas, como é o caso da proposta de aquisição de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master. O projeto visa dar segurança jurídica à operação.

Segundo o GDF, a proposta de aquisição do Banco Master faz parte da estratégia do BRB para se consolidar como uma instituição de referência, expandindo sua presença para além do Distrito Federal e incorporando novas tecnologias e expertise. A operação, que já teve a aprovação inicial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e está sujeita à aprovação final do Banco Central, tem um potencial de gerar cerca de R$ 1,5 bilhão em resultados adicionais nos próximos cinco anos para o conglomerado. A aquisição será realizada com recursos próprios do BRB, sem a necessidade de repasses ou transferências do Tesouro do Distrito Federal.

O BRB, em conjunto com consultorias especializadas, realizou um processo de diligência no Banco Master, resultando na exclusão de cerca de R$ 50 bilhões em ativos e passivos que não se alinhavam com a estratégia ou o apetite a risco do BRB. No escopo da transação, foram mantidos ativos com risco de crédito compatível com a política do BRB, além de posições em moeda estrangeira, soluções digitais e cartões de crédito. A gestão do Banco Master será compartilhada, com o BRB tendo influência efetiva na governança, mas sem resultar em uma estatização ou controle público integral.