Isadora Argello, 35, é mãe de Theodoro e Charlotte, de 7 e 3 anos de idade respectivamente. No ano passado, ela decidiu que trocaria os filhos de escola. A decisão gerou uma enorme dor de cabeça porque segundo Isadora, a filha Charlotte sofreu preconceito do colégio particular escolhido por ser uma criança atípica, com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com Isadora, ela julgou que estava na hora dos filhos mudarem de escola, principalmente porque Theodoro é uma criança superdotada. Ela contou que a escola em que ele estava já não atendia a demanda dele. Entre várias opções, ela escolheu uma escola privada tradicional de Brasília, onde seu marido e outras pessoas que ela conhecia já haviam estudado no local.

“Então a gente começou o processo seletivo com a escola no ano passado. Nós fomos lá, visitamos e tudo. Aí eu expliquei a situação da minha filha, que ela é atípica e na outra escola ela tinha o mediador, que é a pessoa que acompanha a e que fica realmente em função da criança”, relatou a mãe. Isadora contou que a filha possui laudos, e o mediador é essencial para o aprendizado dela.

“Ela precisa porque a comunicação dela não é boa, ela fala muito pouco pouco, ela tem crises de nervoso. Então a minha filha precisa de alguém que fique com ela porque pode acontecer alguma situação. Eu expliquei toda essa situação e falei: ‘Olha, tem laudo, eu mando tudo para vocês’. Até aí tudo bem, a gente visitou a escola, depois disso eu fiz tudo o que eles me pediram, preenchi todos os os formulários possíveis e impossíveis”, contou.

Isadora contou que as crianças completaram as duas admissões ainda em 2025. Segundo a mãe, a escola convidava ainda a família para algumas celebrações, como Festa Junina e Festa de Halloween, para que eles pudessem participar da comunidade escolar. “Eu, levava as crianças, já fui apresentando para eles: ‘olha, aqui que vocês vão estudar’. E todo mundo da escola também já dava isso como certo”, destacou a mãe.

Ela explicou que a previsão é que Charlotte e Theodoro começassem a estudar na nova escola em agosto deste ano, já que o calendário escolar da instituição é diferente. Em abril, segundo Isadora, iniciaram-se as atividades de avaliação com as crianças para ver em que nível elas estariam, uma espécie de teste de nivelamento. “Quando a gente entrou [para fazer o teste], era uma salinha que tinha ela [Charlotte], mais umas cinco crianças da idade dela, os pais e as professoras. Era um monte de gente. Isso eu já tinha explicado que não funcionava para ela porque ela é uma criança atípica, ela é diferente, não tem atenção como as outras, não faz as coisas como as outras. Quando tem muita gente, ela tem crise, fica nervosa. Eu já tinha explicado tudo isso, já tinha feito reuniões com eles e já tinha mandado por escrito também, todos os relatórios de médicos e de terapeuta”, relatou Isadora.

De acordo com a mãe, por conta disso Charlotte não conseguiu realizar o teste, e a equipe da escola pediu para que fosse remarcado. “Eu falei: ‘Ok, vamos remarcar, porque dessa forma realmente não funciona’. Depois disso, eu tive que dar uma insistida nessa remarcação, porque eles não me respondiam. Eu mandava e-mail, ligava, mandava mensagem, usava todos os meios de contato que eu tinha do pessoal da admissão. Eu tentava entrar em contato, mas eles não me respondiam”.

Depois de alguma insistência de Isadora, a escola marcou o dia para que a filha pudesse fazer o teste. “O sentimento que eu tive foi que eles fizeram de uma forma para ela falhar. Foi mais ou menos isso que eu senti e que a cuidadora dela [Charlotte] também sentiu”, contou a mãe. Após isso, ela contou que a escola ligaria quando fosse o momento de fazer a matrícula e iniciar as aulas.

“Eu esperei, esperei, esperei, mas não me mandaram nada e começaram a mandar para outras pessoas que eu conhecia, que também tinham feito a admissão. Então eu tentei entrar em contato, mandava e-mail, mandava mensagem, ligava, fazia tudo e eu estava sendo 100% ignorada, totalmente. Comecei a ficar preocupada porque uma mãe que tem filhos típicos já fica preocupada na hora de trocar a criança de escola, já é toda uma preparação. Para uma mãe que tem criança atípica é ainda pior, porque a criança não está acostumada, ela pode ter crise, são muitas variáveis, você não tem muito controle do comportamento dela”, comentou Isadora.

A mãe explicou que o que se seguiu foram várias tentativas ignoradas de contato para que a família pudesse entender por que os filhos não foram chamados para realizar a matrícula. “Não me deram motivo nenhum, então eu fiquei sem saber. Já era metade do mês de julho e eu não tinha resposta deles. Como é que eu vou planejar a troca de escola das minhas crianças se eu não tenho resposta da escola?”, contou. Sem respostas, ela manteve Charlotte na escola onde ela já estava e precisou encontrar outra para Theodoro. Em agosto, mês em que se iniciaram as aulas, Isadora tentou novamente contato.

“Eu mandei um e-mail para o diretor da escola explicando toda a situação. Eu queria saber o que que aconteceu, porque as vagas não foram para os meus filhos se a prioridade era deles e foi para outras pessoas. Ele simplesmente me respondeu em curtas palavras dizendo que infelizmente eles não poderiam receber a minha família agora na escola porque não teriam vagas na série deles”. Segundo a mãe, Charlotte e Theodoro teriam a prioridade das vagas por serem filhos de um ex-aluno da escola.

“O que eu quero é que não aconteça isso com outras crianças atípicas. Não quero que aconteça esse capacitismo que aconteceu conosco. A pior parte foi eu ter que explicar para os meus filhos essa situação, eles achavam que iam estudar lá”, disse Isadora. Foi muito ruim tanto para ela quanto para o Théo. Ele estava todo inclinado a ir para lá, inclusive tem amigos lá e já tinha falado que ia estudar com eles. A minha família também, estava todo mundo super animado para as crianças entrarem lá e aí acabou que aconteceu isso”, completou Isadora.

O Jornal de Brasília procurou a escola e questionou sobre o ocorrido para saber porque os filhos de Isadora foram recusados na instituição. Até o fechamento desta edição, o colégio não havia se pronunciado.

Educação precisa ser inclusiva

Anelize Caminha, advogada com experiência na área de Direito Civil, com ênfase em Direito de Família e Sucessões, explicou ao JBr que mesmo os estabelecimentos privados precisam oferecer educação inclusiva para estudantes que precisam de algum tipo de suporte.

“O Decreto 12.686/2025, com as alterações feitas pelo Decreto 12.773/2025, institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e se aplica a todo o sistema educacional, público e privado. Ou seja, na prática, o decreto reafirma e regulamenta o que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) já determinava: os estabelecimentos privados de ensino têm obrigação de promover a inclusão de estudantes com deficiência, seja ela qual for, e inclusive de crianças com transtorno do espectro autista, com altas habilidades ou superdotação em classes comuns. Além disso, determina que a obrigação necessária à participação, permanência e aprendizagem de cada aluno”, detalhou Anelize.

Além disso, a advogada ressaltou que o custo das adaptações e dos apoios necessários não pode ser repassado às mensalidades, anuidades ou matrículas. “Isso foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.357, em 2016, quando a Corte julgou constitucionais exatamente essas obrigações das escolas privadas. A decisão citada acima, então, determina que à escola não é dado escolher quem recebe ou não recebe educação. Esse é um direito fundamental”.

Anelize pontuou que a recusa de matrícula sem justificativa por escrito já é conduta vedada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pode configurar crime previsto no artigo 8º da Lei 7.853/1989, com pena de reclusão de dois a cinco anos. “A família tem caminhos concretos. O primeiro passo é documentar tudo: qualquer negativa, ainda que verbal, deve ser registrada. Se a escola alegar incapacidade de atender, deve apresentar isso formalmente e por escrito. Em seguida, a família pode acionar o Ministério Público, que tem legitimidade para agir em defesa dos direitos de pessoas com deficiência, inclusive ajuizando ação civil pública”. Ainda segundo Aneliza, a família também pode registrar ocorrência no Conselho Tutelar, acionar a Secretaria de Educação do estado ou município e buscar orientação em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, já que a relação com a escola privada também tem natureza consumerista. Na via judicia