O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza nos dias 8 e 9 de maio um mutirão gratuito do programa Pai Legal em Taguatinga. O evento, que visa facilitar o reconhecimento de paternidade e a regularização de registros civis, ocorre no estacionamento L1 do Shopping JK.

O atendimento será das 10h às 19h no dia 8 e das 10h às 15h no dia 9. Os serviços incluem orientação jurídica, investigação de paternidade e encaminhamentos para regularização do registro civil, com possibilidade de solicitação de exame de DNA.

Para participar, as pessoas devem comparecer ao local com documento de identidade, certidão de nascimento e o maior número possível de informações sobre o suposto pai. O mutirão atende casos variados, como genitor falecido, que reside fora do Distrito Federal ou está privado de liberdade. Além disso, o programa orienta adultos que não possuem o nome do pai no registro e atua em situações de dificuldade de localização do genitor.

Quando há consenso entre as partes, o reconhecimento pode ser feito de forma rápida, com encaminhamento para emissão da nova certidão de nascimento. Ter o nome do pai na certidão é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo acesso a benefícios como pensão alimentícia, convivência familiar e direitos previdenciários.

De acordo com dados, em 2025 o Distrito Federal registrou mais de 45 mil nascimentos, dos quais cerca de 2,6 mil ocorreram sem o nome do pai na certidão. No mesmo período, o programa Pai Legal possibilitou mais de 700 reconhecimentos de paternidade, além de mais de 2 mil notificações e 124 acordos de alimentos.

O atendimento é gratuito. O programa Pai Legal também oferece suporte contínuo pelos telefones (61) 3343-9876 e (61) 99363-5627, pelo e-mail pailegal@mpdft.mp.br ou através do formulário no site do MPDFT.