A Ala H do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em Brasília, foi reinaugurada nesta sexta-feira, 8 de maio, após passar por uma reforma integrada ao projeto “Dignidade no Cárcere”.

A obra foi executada em parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), e o Instituto Recomeçar. Os recursos, no valor de R$ 800 mil, provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024 pelo Nupri com a empresa Gran Nutriz, foram destinados a melhorias nas condições de cumprimento de pena nas unidades prisionais.

A escolha da Ala H deve-se ao seu uso específico: abriga pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto que possuem direito ao trabalho externo, mas ainda aguardam carta de emprego, resultando em permanência mais prolongada e uso intenso do espaço. A reforma incluiu impermeabilização, pintura, instalação de acessórios e refletores, além de adequações para melhorar a iluminação e proteger as superfícies, especialmente nos banheiros, para facilitar limpeza, prevenir mofo, infiltrações e deterioração.

A intervenção foi homologada pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, após manifestações favoráveis da Seape e do MPDFT. A decisão destacou a necessidade da readequação para garantir condições mínimas de higiene, segurança e salubridade, beneficiando diretamente os internos e possibilitando trabalho interno com remição de pena.

Durante a reinauguração, a promotora de justiça Vanessa Farias enfatizou a importância da atuação resolutiva do Ministério Público e da articulação interinstitucional para soluções concretas no sistema prisional. Os recursos do TAC já viabilizaram outras iniciativas, como aquisição de ventiladores e bebedouros para salas de aula, construção de banheiros para visitantes e instalação de guarda-volumes.

O evento contou com a presença da juíza titular da VEP, Leila Cury; do secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles; do presidente do Instituto Recomeçar, Leonardo Precioso; e do diretor do CPP, Eduardo Guerra, além de outras autoridades do sistema de justiça, representantes da Seape e policiais penais.

O CPP é destinado a pessoas privadas de liberdade do sexo masculino em regime semiaberto, especialmente aquelas com benefícios externos como trabalho ou saídas temporárias. A requalificação da Ala H contribui para a organização da unidade, melhoria das condições de permanência e fortalecimento das ações de ressocialização.

*Com informações do MPDFT