O programa Nota Legal, do Governo do Distrito Federal, realiza nesta quarta-feira (21), a partir das 15h, o primeiro sorteio de 2025, com a distribuição de R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o valor principal chegará a R$ 1 milhão, totalmente livre de impostos. O evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Secretaria de Comunicação (@seecgdf) e do GDF.

Ao todo, 1.129.453 consumidores estão aptos a concorrer, com base em 72.605.558 bilhetes gerados por compras realizadas entre maio e outubro de 2024. Em comparação com o último sorteio do ano passado, houve crescimento de 10,5% no número de participantes e de 12,3% no total de bilhetes.

Além do prêmio principal, o sorteio inclui:

• 2 prêmios de R$ 200 mil
• 3 prêmios de R$ 100 mil
• 4 prêmios de R$ 50 mil
• 10 prêmios de R$ 10 mil
• 30 prêmios de R$ 5 mil
• 50 prêmios de R$ 1 mil
• 500 prêmios de R$ 200
• 12 mil prêmios de R$ 100

Todos os valores serão pagos com os impostos já descontados.

Participação e regras

Para participar, o contribuinte precisava estar cadastrado no programa, sem dívidas com a Receita do Distrito Federal até 12 de março, além de ter solicitado a inclusão do CPF nas notas fiscais. Apesar de 1.364.715 consumidores terem sido considerados habilitados, somente 1.129.453 tiveram notas com CPF registrado, conforme explicou Giovanna Botelho, coordenadora da Secretaria de Economia.

Segundo ela, a seleção foi feita com base em documentos fiscais validados até 22 de abril deste ano.

Mais que sorteio: descontos em impostos

Além de concorrer aos sorteios, os consumidores cadastrados também podem indicar valores acumulados para abatimento no IPTU e no IPVA. Em 2025, as indicações somaram R$ 93,3 milhões, sendo 68% delas destinadas ao IPVA. A restituição direta em dinheiro, para quem optou por essa modalidade, estará disponível em junho.

O secretário de Economia, Ney Ferraz, destaca a importância da exigência do CPF na nota. “Os tributos arrecadados são transformados em benefícios para toda a sociedade e em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade urbana”, afirma.

Exemplo disso foi o prêmio de R$ 500 mil conquistado por um morador de Planaltina no sorteio de novembro passado, com uma compra de apenas R$ 39 em uma farmácia de Mestre d’Armas.

Cidadania fiscal e impacto econômico

Criado há 15 anos, o Nota Legal busca incentivar o cidadão a exigir nota fiscal em todas as transações comerciais no DF. “Essa ação estimula a cidadania fiscal e ajuda a combater a sonegação”, reforça o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepe.

O programa realiza dois sorteios anuais e já distribuiu mais de R$ 2,2 bilhões em créditos a mais de 1,7 milhão de consumidores cadastrados.

Os principais setores que geram notas para o programa incluem supermercados, farmácias e restaurantes. Embora os postos de combustível não gerem crédito por estarem em regime especial de tributação, o consumidor ainda deve pedir o CPF na nota, garantindo ao menos a emissão de um bilhete para o sorteio.

O que é possível fazer com R$ 1 milhão?

O novo valor recorde de premiação principal abre margem para sonhos diversos:

• Comprar 13 carros Citroën C3 e pagar o seguro anual de todos
• Adquirir duas quitinetes no bairro Noroeste
• Investir em três apartamentos de dois quartos em Samambaia Sul
• Ou ainda garantir uma renda mensal de R$ 6,4 mil na poupança

O sorteio do Nota Legal é mais que uma premiação: é uma forma de conscientização sobre o papel do consumidor na arrecadação e na melhoria dos serviços públicos.