A missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou nesta terça-feira (6) que decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) geraram “incerteza e confusão” durante a campanha. O relatório preliminar também avalia que a votação foi organizada e classifica o sistema eletrônico brasileiro como “exemplo de excelência eleitoral para a região e para o mundo”.

O documento registra relatos de que algumas decisões podem “afetar a equidade em alguns momentos da disputa” e defende “máxima segurança jurídica” para o segundo turno. Segundo o relatório, atores políticos ouvidos pelos observadores manifestaram preocupação com o que classificaram como “ativismo ou um protagonismo judicial que colocou os ministros de ambos os tribunais no centro da campanha eleitoral”.

Entre os exemplos, a OEA citou decisões sobre regras de combate à desinformação e divergências sobre a participação do candidato Renan Santos (Missão) no debate da TV Globo. De acordo com a missão, esses episódios introduziram “distorções no desenrolar natural da campanha e condições de incerteza jurídica para os atores do processo”.

Divergência entre STF e TSE

O relatório menciona ainda a divergência entre as duas cortes e cita o ofício enviado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ao presidente do STF, Edson Fachin. O documento foi encaminhado em 28 de setembro, depois que o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu uma decisão de André Mendonça tomada no TSE. A decisão de Mendonça havia determinado a remoção de publicações sobre Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.

No ofício, Nunes Marques alertou para um “risco de captura institucional” do TSE e manifestou “preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural”.

Caso Dallagnol

A OEA destacou também a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Na noite anterior à eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques negou o registro da chapa e determinou que os votos eventualmente recebidos fossem considerados nulos. Poucas horas antes da abertura das urnas, Nunes Marques suspendeu os efeitos da decisão e determinou a contabilização dos votos até uma manifestação definitiva do plenário.

Avaliação da votação

Apesar das críticas à atuação judicial, a missão fez uma avaliação positiva da organização do pleito. Segundo a OEA, o TSE e os tribunais regionais demonstraram “importante capacidade técnica, logística e organizacional”. O relatório destaca que todas as 517.179 seções eleitorais instaladas no Brasil e no exterior abriram no dia da votação.

Sobre o sistema eletrônico, a missão afirmou que a rapidez da apuração fortalece a transparência e a confiança no processo.

A OEA é uma das sete missões internacionais que acompanham oficialmente as eleições. O grupo atua no país a convite do TSE e é o maior já enviado pela organização ao Brasil, com 91 observadores de 23 nacionalidades.