Como parte das ações do Agosto Lilás – campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF), vai promover no dia 26 de agosto, a próxima edição do Ciclo de Palestras dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. Com o tema ‘Mulher livre: O enfrentamento à violência doméstica, com prevenção, acompanhamento e empoderamento’, o painel irá acontecer em Vicente Pires, em uma ação conjunta dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) locais de Vicente Pires, Águas Claras e Arniqueira.

A iniciativa faz parte do eixo Mulher Mais Segura do programa Segurança Integral, política de segurança pública do Governo do Distrito Federal. De acordo com a delegada Regilene Siqueira, subsecretaria de Prevenção à Criminalidade da SSPDF, a pasta de segurança sempre tem realizado ao longo do ano, diversas ações voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher. “Nós temos programas de proteção à vítima que funcionam o ano inteiro, com um trabalho contínuo nesta temática. Mas quando chega o mês de agosto, assim como acontece no mês de março, que são meses de conscientização e enfrentamento a violência contra a mulher, nós intensificamos algumas de nossas ações”, explicou.

Para levar a informação às comunidades, a delegada destaca que as ações de prevenção primária são reforçadas nas campanhas como a do Agosto Lilás. “Para que a comunidade saiba o que é a violência e como ela se manifesta. Como acolher a mulher em situação de violência e como dar os encaminhamentos nesses casos”, comentou. Com isso em mente, a pasta tem trabalhado o primeiro ciclo de palestras nos conselhos comunitários de segurança das regiões administrativas do DF. 

De acordo com Regilene, as palestras são trabalhadas em três eixos, que são: de prevenção, acompanhamento e empoderamento. “Eles são trabalhados no sentido de prevenir, evitar que a violência avance, e se ela já acontece, evitar que efetivamente ela continue”, contou. Além disso, o objetivo é reduzir vulnerabilidades, porque como a delegada apontou, as mulheres vítimas de violência, apresentam diversas vulnerabilidades que as impedem de sair desse ciclo abusivo. Segundo Regilene, as palestras levantam a questão da inserção da mulher no mercado de trabalho, o empoderamento, e o conhecimento das leis. “Para que elas saibam quais são os direitos delas e as ferramentas que o estado possui para ampará-las”.

O ciclo de palestras começou pela Cidade Estrutural e agora segue para a Vicente Pires. Em setembro, esse evento vai ser realizado em Ceilândia, Sol Nascente e Guará. As regiões Gama e São Sebastião receberão as palestras em outubro. 

Essa iniciativa é realizada em parceria com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Secretaria da Mulher e a Secretaria da Justiça. No dia 26, os painéis que também abordarão apoio psicossocial, vão contar com agentes desses órgãos e também do Ministério Público do Distrito Federal,  Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e outras instituições parceiras. 

Outras iniciativas da campanha Agosto Lilás 

Segundo a delegada, a autarquia de segurança atua ao longo do ano na prevenção a violência contra a mulher, mas nesta campanha do mês de agosto a SSPDF está com iniciativas novas, como o lançamento do curso Mulher Segura, em conjunto com a Secretaria da Mulher, Secretaria de Justiça e a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF. “Esse curso é voltado à formação dos profissionais que atuam na área de bares, restaurantes e grandes eventos no Distrito Federal”, destacou. Regilene reforçou que o objetivo desse projeto, é que os colaboradores da área compreendam e saibam atender as vítimas, além de aprenderem a identificar a violência nesses ambientes públicos. 

Regilene também contou ao JBr, que no fim de agosto vai ser lançada a expansão do programa Viva Flor, que é um programa de proteção da vítima, executado pela Secretaria de Segurança Pública em parceria com o Poder Judiciário e com as Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e PMDF. “Esse programa consiste na oferta de socorro policial prioritário a mulheres vítimas de violência”. 

O programa será expandido, já que até então, somente os delegados das delegacias especializadas de atendimento à mulher, podiam fazer o encaminhamento das vítimas para o Viva Flor. “Nós estamos lançando agora no mês de agosto a expansão dessa possibilidade, ao levar esse serviço para mais cinco delegacias de polícia”. 

A expansão vai contemplar a 6ªDP do Paranoá, a 16ª, de Planaltina, a 18ª de Brazlândia, a 20ª do Gama e a 27ª, do Recanto das Emas. “Todas essas cinco delegacias, além das especializadas, vão poder fazer um encaminhamento direto de uma mulher em situação de risco grave para o programa, para ter o acesso mais rápido e mais efetivo a essa proteção”, pontuou a delegada. Ela enfatizou que o propósito é ampliar esse instrumento de proteção às mulheres do DF. “Nós temos feito isso desde 2023. E temos paulatinamente aumentado o número de mulheres protegidas pelo programa”. Regilene apontou que até agora, mais de 2.200 mulheres já foram atendidas pelo Viva Flor.