A Câmara Legislativa cortou o pagamento de verba indenizatória para o pagamento de combustível. A decisão foi publicada, nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Legislativo (DCL), no Ato da Mesa Diretora 144/2025, que regulamenta a Verba Indenizatória para os deputados distritais.

De acordo com o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), a mudança acata uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu o pagamento desse tipo de verba para parlamentares. 

“O STJ acabou com esse pagamento. Então, o ato acolhe essa decisão. Não vamos judicializar, buscaremos um mecanismo para ver como ficará isso, mas estamos acatando a decisão”, afirmou o presidente do Legislativo.

De janeiro de 2023 a março de 2025, os deputados distritais gastaram R$ 30,5 mil em verba indenizatória para o ressarcimento de combustível. No mesmo período, a Câmara Legislativa o gasto para os cofres públicos com todas as modalidades de ressarcimento foi de mais de R$ 290 mil.

Licitação

Segundo o segundo secretário da Mesa Diretora Roosevelt Vilela (PL), cada deputado tem por volta de R$ 17 mil de verba indenizatória para diversos usos, como o aluguel de carro, locação de imóveis, divulgação parlamentar e, até então, para combustíveis e óleos. 

“Cada deputado pode usar esse valor da maneira que quiser. Se ele quiser usar tudo para combustível, depois, precisa apenas prestar conta”, afirmou Roosevelt que garante não usar a verba. 

De acordo com o distrital, as novas medidas para definir como será o pagamento de combustível ainda passarão por debate com a equipe da Segunda Secretaria e o presidente Wellington Luiz. O parlamentar acredita que a solução será uma licitação, como ocorre nos poderes Executivo e Judiciário.

“Eles querem que se faça uma licitação. Pelo que entendi, e vou ver com meu chefe de gabinete, a Justiça quer que passe a compra de combustíveis passe por uma licitação. Se for o contrato, cada deputado terá uma cota. Em todos os poderes os representantes tem carro com combustível, com a contratação de uma rede de combustíveis, que você chega lá e abastece. Vamos ver o que faremos”, concluiu.