A Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas foi publicada esta semana pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A medida reúne diretrizes de prevenção, enfrentamento, proteção e assistência a familiares, além do uso de tecnologia e integração de dados para dar mais rapidez e eficiência às buscas. A Secretaria de Segurança Pública do DF vai coordenar a rede integrada formada por órgãos de segurança, saúde, assistência social, justiça e sociedade civil. Entre as ações dessa iniciativa, está a criação do Cadastro Distrital de Pessoas Desaparecidas, integrado ao sistema nacional.

A assessora da Subsecretaria de Integração de Políticas em Segurança Pública da SSP/DF, Núbia Pellicano, contou ao Jornal de Brasília que várias iniciativas para tratar do desaparecimento de pessoas com mais sensibilidade já se iniciaram desde 2023. A rede integrada já está ativa, mas como Núbia salientou, o  Decreto nº 47.653 foi publicado para fortalecer ainda mais as futuras ações e para consolidar as que estão em trâmite. 

O Decreto define como pessoa desaparecida todo ser humano com paradeiro desconhecido, até que localização e identificação sejam confirmadas por meios físicos ou científicos. Núbia afirmou que a Política Distrital veio para assegurar uma resposta humanizada e integrada para a sociedade. “Essa política reuniu em várias áreas, não só a área da segurança pública, como assistência social, saúde, Justiça e outras no âmbito do Distrito Federal”, comentou. 

Além disso, a medida também formalizou a Rede Integrada de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas (Ridesap). “Essa rede vai funcionar justamente com esse arranjo intersetorial, para engajar os órgãos públicos, assim como também a sociedade civil e setor privado e demais parceiros envolvidos dentro desse processo”.

Dentro da rede, Núbia aponta que são divididos quatro eixos de atuação: de prevenção; enfrentamento; proteção e assistência; e tecnologia. Para o primeiro, o objetivo é que sejam realizadas campanhas. “Inclusive, fizemos algumas com parceria com o Ministério da Justiça de coleta de DNA, de identificação de pessoas sem identificação nos hospitais e abrigos”, citou. No segmento de enfrentamento, a ideia é atualizar os protocolos existentes ou elaborar novos protocolos. “Além disso, ter integração com as demais forças e países, inclusive, para fazer cooperação em buscas”, acrescentou.

No eixo de proteção e assistência, será feita a promoção de apoio jurídico, psicológico e social, às famílias de pessoas desaparecidas, junto com as instituições parceiras, como por exemplo, a Defensoria Pública do DF e Secretaria de Justiça. “Essas famílias também acabam sendo vítimas desse fenômeno e ficam desassistidas”. O quarto eixo, o da tecnologia, visa fazer com que o Estado se envolva no uso de tecnologias para poder promover a localização e identificação dessas pessoas de forma mais eficiente. 

Atualmente, a SSP DF já tem um protocolo de operações integradas que foi publicado em 2024, que prevê uma resposta imediata nas primeiras 24 horas após um desaparecimento. Entre as ações que já têm disso feitas dentro dessa política de humanização, estão os cursos de capacitação, para que quem trabalha nessa área tenha uma atenção mais humanizada o possível. 

Cadastro Distrital 

Também será implantado o Cadastro Distrital de Pessoas Desaparecidas, integrado ao sistema nacional, e fortalecido o uso do Sinal de Busca Imediata, que garante resposta rápida nas primeiras horas após a notificação.

Ainda segundo Núbia, nacionalmente, existe o Cadastro Nacional, previsto por lei federal. A partir disso, com o Decreto, será implantado o Cadastro Distrital de Pessoas Desaparecidas, integrado a esse sistema nacional, fortalecido com o uso do Sinal de Busca Imediata. “A ideia é que, da mesma forma que no âmbito federal, seja criado um painel público de acesso à sociedade, com perfis das pessoas desaparecidas, com banco de informações capaz de operar com várias outras instituições, de uma forma segura, para que nós consigamos buscar, identificar e localizar pessoas desaparecidas”, descreveu. 

Núbia destacou que isso ainda não é uma realidade no âmbito distrital. “Estamos dando os primeiros passos, de reunir essas informações, principalmente com a Polícia Civil do Distrito Federal, que vai nos fornecer os boletins de ocorrência e outros dados”. O objetivo dessa iniciativa é sincronizar e operar de forma conjunta com os demais órgãos de segurança pública.

Pessoas desaparecidas no DF

De acordo com o Anuário de Segurança Pública do Distrito Federal, o número de pessoas desaparecidas registradas em 2024 foi de 2.268, das quais 2.228 foram localizadas. Em 2023, os registros chegaram a 2.703, com 2.666 pessoas encontradas. Em ambos os anos, a taxa de localização ficou acima dos 98% em ambos os anos. 

Segundo Núbia, muitos desaparecimentos são voluntários, quando a própria pessoa decide se ausentar por motivos pessoais. “Dentro desse volume de mais de dois mil casos, mais de 90% retornou. Isso mostra a efetividade do sistema e o envolvimento da rede de apoio e das forças policiais, principalmente a Polícia Civil”, afirmou. Para ela, o Distrito Federal se destaca nacionalmente pela estrutura e atuação integrada na localização de pessoas, o que contribui para um cenário positivo em comparação com outras unidades da federação.