A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, de forma unânime, manter a condenação da clínica Neurofis Serviços Médicos Ltda. e de um médico por erro em diagnóstico de Acidente Vascular Cerebral (AVC). As informações são do TJDFT.

O caso teve início em setembro de 2020, quando o paciente procurou atendimento médico após fortes dores de cabeça. Apesar de apresentar exame de ressonância magnética com indícios de sequelas vasculares, o profissional responsável diagnosticou ansiedade e prescreveu tratamento com Estimulação Magnética Transcraniana (EMT), composto por 30 sessões. O procedimento custou R$ 16,8 mil ao paciente.

Diagnóstico incorreto e falha na informação

Meses depois, outros especialistas confirmaram que ele havia sofrido um AVC ainda em 2020. A perícia judicial constatou que o tratamento prescrito não apenas era inadequado, como também experimental no Brasil para quadros de ansiedade. O laudo destacou ainda a ausência de evidências científicas que justifiquem o uso da EMT em casos de acidente vascular cerebral fora de ambientes de pesquisa.

Durante a investigação, foi revelado que o paciente é portador da Síndrome dos Anticorpos Antifosfolípides, condição que pode provocar tromboses e AVCs, exigindo acompanhamento e tratamento específico com medicamentos anticoagulantes. O não reconhecimento dessa condição levou à omissão de informações fundamentais sobre seu real estado de saúde.

Defesa rejeitada e condenação mantida

Na tentativa de se defender, a clínica e o médico alegaram que o tratamento prescrito possuía respaldo científico e que as lesões vistas no exame poderiam estar ligadas a fatores menos graves, como microangiopatia da idade ou hipertensão. Também afirmaram que o paciente abandonou o acompanhamento por nove meses, o que os isentaria de responsabilidade.