A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) estendeu até sexta-feira, 6 de junho, o prazo para que órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) cumpram os critérios necessários para concorrer ao Prêmio ITA (Índice de Transparência Ativa) de 2025. A iniciativa, realizada desde 2016, visa incentivar a adoção integral da Lei de Acesso à Informação (LAI) e reconhecer as melhores práticas de transparência na administração pública.

Em 2021, o GDF alcançou um marco histórico ao ter todos os órgãos atendendo plenamente aos requisitos de transparência ativa. Desde então, a CGDF trabalha para repetir esse desempenho, enfatizando a importância tanto da transparência ativa — que envolve a divulgação espontânea de informações — quanto da transparência passiva — que diz respeito ao atendimento de solicitações feitas pela população.

O controlador-geral do DF, Daniel Lima, ressaltou a importância do processo: “O Prêmio ITA não é apenas um reconhecimento, mas um compromisso com a sociedade. Todos os órgãos devem seguir o modelo do menu ‘Acesso à Informação’, mantendo os itens obrigatórios na ordem prevista pelo Guia ITA 2025. A ausência ou desatualização de qualquer informação pode comprometer a elegibilidade para a premiação”.

Além disso, a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, destacou a necessidade de atenção aos prazos: “Desde 2024, passamos a avaliar também a resposta aos pedidos feitos pelo Participa DF, o que exige ainda mais eficiência no atendimento. Um único pedido não respondido inviabiliza a premiação do órgão. Por isso, é essencial que todas as equipes finalizem os ajustes até a data-limite”.

Critérios avaliados no Prêmio ITA 2025

Transparência ativa — informações obrigatórias nos sites dos órgãos, incluindo:

• Informação ao cidadão – SIC
• Diárias e passagens
• Perguntas frequentes
• Despesas
• Informações classificadas
• Convênios
• Fundos públicos
• Auditorias
• Servidores
• Ações e programas
• Contratos
• Institucional
• Licitações

Transparência passiva — atendimento a pedidos via Participa DF:

• 100% dos pedidos respondidos
• Respostas dentro do prazo legal

A CGDF reforça que órgãos com dúvidas podem consultar o Guia ITA 2025 para garantir o cumprimento dos requisitos. O prêmio reconhece as práticas que fortalecem a transparência e a confiança da população nos serviços públicos do Distrito Federal.

Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)