No vai e vem das águas, o embate entre peixe e pescador vai além do consumo próprio para subsistência. A pesca é uma atividade que também engloba as modalidades amadora, esportiva, subaquática, artesanal/profissional e científica. No Distrito Federal, muitos brasilienses pescam no Lago Paranoá, atividade para a qual é preciso obter o Registro Geral de Pesca (RGP), para que a prática seja praticada dentro da legalidade. O documento é emitido pelo Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA); e, em Brasília, já são 408 pessoas registradas.

A lei nº 7.399 de 15/1/2024, criada pelo deputado distrital Daniel de Castro, autoriza o exercício da pesca no Lago Paranoá, onde estima-se que mais de 40 mil pessoas a praticam em diversas modalidades. No âmbito do DF, a prática é regulamentada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) por meio da Subsecretaria de Pesca e Aquicultura.

O representante da pasta, Edson Buscacio, relata que um grupo de trabalho (GT) foi criado para a regulamentação da pesca, envolvendo parceiros e entes do Estado, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Brasília Ambiental, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e o próprio Ministério da Pesca e Aquicultura.

Regulamentação

“O RGP é determinado por lei, e todo pescador no território nacional tem que ter”, enfatiza o subsecretário. “É importante para que eles possam se sentir tranquilos em relação ao cumprimento das leis e ter o acesso aos direitos como pescador, no caso de profissionais e artesanais. Hoje você tem que ter uma pesca consciente e sustentável, e isso só se dá por meio do plano de ação do governo.”

O açougueiro Victor Veiga, 33 anos, pesca desde os 12. Testando a sorte no Lago Paranoá, na parte do Deck Sul, que frequenta cerca de duas vezes por semana, ele conseguiu algumas espécies bonitas na modalidade esportiva, devolvendo ao lago os exemplares que conquistou na linha. Para ele, a pescaria é uma terapia. “Me relaxa do estresse do serviço, chego mais aliviado em casa e tenho mais paciência com as crianças – é um momento de desestresse”, conta. “Além da emoção da surpresa na pescaria, porque a gente sempre espera o peixe grande. É sempre uma adrenalina e um lazer do dia a dia”.

Victor pontua que o Lago Paranoá tem uma variedade de peixes, como o tucunaré e a traíra, que são mais fáceis de pegar. Ele ressalta a necessidade de ter os registros regularizados. “Muitas pessoas pescam no ilegal, na pesca predatória”, aponta. “É importante estar em dia com o governo. Um registro dá maior segurança de vir a um local e não ser abordado por um policial e perder seu material, além de proteger a diversidade aquática”.

Lago Paranoá

Descrito como uma vitrine da cidade, o Lago Paranoá é considerado o espelho-d’água do Distrito Federal, com 48 km² e, na parte mais funda, 38 metros de profundidade. O lago artificial melhora o microclima da região e promove diversidade de uso em cerca de 80% de sua superfície, conforme mapeado pela Sema-DF, desde pedalinhos até grupos de remo e mergulho. A pescaria também não passa despercebida como uma modalidade procurada no local.

“A extração controlada é importante para a oxigenação e para manutenção do controle da água, que desde 2002 tem uma qualidade excepcional por meio do trabalho realizado pela Caesb [Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal]”, enfatiza o subsecretário de Pesca e Aquicultura. “Hoje nós temos uma explosão do camarão, uma espécie que só sobrevive em água de qualidade. Para essa manutenção, nós precisamos ter toda essa estrutura desenhada num plano de ação do Estado, algo fortalecido por meio da regulamentação da pesca.”

O policial militar aposentado Wagner Costa do Nascimento, 55, aproveitou a manhã de baixa temperatura para pescar no Deck Norte do Lago Paranoá. Ele apontou um crescimento na modalidade após o investimento deste GDF em infraestrutura nas áreas do lago: “Agora a pescaria está se desenvolvendo mais. Nesses últimos anos, fizeram a orla, deram infraestrutura e melhorou essa região. Até a qualidade da água está melhor; além do camarão, ainda tem aqueles carazinhos da época do Juscelino Kubitschek, peixes pequenos conhecidos como JKs”.

Como obter o RGP

A pesca esportiva e amadora no Lago Paranoá requer inscrição no RGP na categoria Pescador Amador ou Esportivo, conforme norma específica. A pesca artesanal, por sua vez, é regulamentada com foco na proteção dos recursos naturais e na garantia da atividade pesqueira. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) também está envolvida na gestão do Seguro Defeso, que beneficia pescadores artesanais durante o período de interdição da pesca.

A Licença para Pesca Amadora ou Esportiva é emitida digitalmente pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MPA) e tem validade de um ano em todo território nacional. Uma vez licenciada, a pessoa poderá pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal. Alguns estados podem exigir uma licença de pesca complementar. A categoria desembarcada possui uma taxa anual de R$ 20, e a embarcada custa R$ 60, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito e boleto.

Com informações Agência Brasília