Consumidores do Distrito Federal que desejam participar do segundo sorteio de 2025 do programa Nota Legal têm até a próxima terça-feira (9) para quitar ou parcelar débitos junto à Secretaria de Economia (Seec-DF). A regularização é requisito para concorrer aos prêmios em dinheiro, que somam R$ 3,5 milhões, incluindo um prêmio principal de R$ 1 milhão. O sorteio será realizado em 18 de novembro.

Atualmente, quase 1,5 milhão de consumidores estão habilitados para o concurso, mas cerca de 490 mil ainda precisam regularizar a situação. A certidão negativa, que garante a participação, deve ter sido emitida pelo Governo do Distrito Federal entre 10 de agosto e 9 de setembro. A Seec tem enviado avisos de pendência por e-mail, mas o cidadão pode consultar sua situação diretamente no site do órgão, na área restrita, mediante login.

Além de estar adimplente, é necessário estar inscrito no programa. O cadastro pode ser feito pelo site do Nota Legal, clicando na opção “Quero me cadastrar” e informando os dados solicitados. Para este sorteio, serão considerados os cupons fiscais emitidos entre 1º de novembro de 2024 e 30 de abril de 2025, desde que o CPF tenha sido informado no momento da compra. Cada cupom gera um bilhete eletrônico numerado, sendo permitido registrar até 200 documentos fiscais por mês.

O programa realiza dois sorteios anuais e também oferece a possibilidade de acumular créditos para abatimento no IPTU e IPVA. Para isso, os imóveis ou veículos devem estar em nome do participante, com prioridade para tributos vencidos.

Além dos benefícios financeiros, o Nota Legal tem como objetivo incentivar a população a exigir a emissão de notas fiscais, fortalecendo a educação fiscal e contribuindo para a fiscalização do correto recolhimento de impostos. O sorteio utilizará como referência o concurso da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal e será realizado no dia 14 de novembro.

Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)