O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor, aplicou multas de R$ 60 mil às operadoras Claro S.A. e Telefônica Brasil S.A. (Vivo) por falhas no sinal de telefonia móvel em regiões do Distrito Federal.

Segundo o órgão, a sanção administrativa decorre da ausência, instabilidade ou extrema precariedade do sinal, situação que, em alguns casos, impossibilita o uso dos serviços pagos pelos consumidores. O Procon-DF informou ter constatado falhas sistêmicas no fornecimento do sinal, com impacto especialmente em áreas de vulnerabilidade social e de expansão urbana, como a Colônia Agrícola 26 de Setembro.

A decisão classificou o caso como dano coletivo. Para o instituto, a comercialização de serviços e a habilitação de novas linhas em locais onde a estrutura técnica das empresas é considerada insuficiente configuram falha na prestação adequada do serviço e no dever de informação clara ao consumidor.

Em nota, o diretor-geral do Procon, Johnatan Faraj, afirmou que a sanção ocorre pela reincidência na prática abusiva, apesar das tentativas de negociação por parte do órgão e de demais entidades de defesa do consumidor. O Procon-DF orienta consumidores que sigam enfrentando ausência de sinal em casa ou no trabalho, mesmo pagando regularmente pelos planos, a registrar reclamação nos postos de atendimento presenciais ou de forma online.

*Com informações do Procon-DF