A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta quarta-feira (11), uma ação civil pública contra a empresa DD7 Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. e seu proprietário. A ação aponta irregularidades na venda de mobiliário escolar a unidades da rede pública de ensino e pede o ressarcimento de R$ 353.596,00 aos cofres públicos.

De acordo com a Promotoria, em fevereiro de 2022, a DD7 foi contratada pelas Coordenações Regionais de Ensino de Ceilândia e do Guará para fornecer conjuntos de mesas e cadeiras para alunos e professores. As compras foram realizadas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que exige cotação de preços com, no mínimo, três orçamentos distintos.

Entretanto, as investigações apontam que o empresário teria manipulado o processo de cotação, utilizando a própria DD7 e mais duas empresas ligadas a ele e ao seu contador. A manobra simulou uma concorrência fictícia, com o objetivo de favorecer a contratação da empresa do próprio investigado.

Com a fraude, a DD7 teria praticado preços superfaturados, gerando um prejuízo inicial de R$ 200.681,00. A diferença foi identificada ao comparar os valores pagos pelas escolas com os que a mesma empresa ofertou em uma licitação da Secretaria de Educação, também em 2022.

Além do sobrepreço, a Prodep apurou a inexecução parcial do contrato. A DD7 não apresentou comprovação da entrega de 257 conjuntos de mobiliário que foram pagos com recursos públicos, o que representa um dano adicional de R$ 152.915,00.

O Ministério Público pede que a empresa e seu proprietário sejam responsabilizados civilmente e condenados à devolução integral do valor apontado como prejuízo, totalizando R$ 353.596,00.

Com informações do MPDFT