O secretário de Economia do governo do Distrito Federal (GDF), Valdivino José de Oliveira, afirmou em entrevista do Estadão que não espera que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceda uma liminar para forçar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a fazer um empréstimo para socorrer o Banco de Brasília (BRB). A instituição vive uma crise de confiança, acumula um rombo bilionário e não publica balanços desde o seu envolvimento com o Banco Master.

Segundo Valdivino, o objetivo da audiência de conciliação da próxima quinta-feira, 13, é entender por que os grandes bancos do País não deram o aval para a operação, já que o desenho, segundo ele, partiu do próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan. “Há interesses claros do sistema financeiro que não são postos à mesa”, diz.

Ele também pretende mostrar ao governo, bancos e STF, que o governo Celina Leão (PP) promoveu um choque de gestão que já melhorou as contas públicas do DF. Segundo ele, vai quitar o empréstimo, sem a necessidade de envio de lucros por parte do BRB. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O governo do DF vai trabalhar por uma liminar do ministro Luiz Fux para tentar obrigar o FGC a conceder um empréstimo na próxima quinta-feira?

Não esperamos nada do ministro Luiz Fux, nem liminar. Em 28 de maio, foi feita uma audiência no STF com a presença do BC, com equipe online do FGC, da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro da Fazenda, GDF e BRB. O ministro da Fazenda propôs ao ministro Fux que, ao invés de pleitearmos o aval da União para o empréstimo, que ele, ministro, iria formar um sindicato de bancos, que daria um aval para o GDF contrair empréstimo junto ao FGC. O ministro Fux transformou em ata, que foi assinada por todos. E não sabemos por que razão esse aval não saiu.

O que se comenta nos bastidores é que os bancos não aceitam ser avalistas sem a contragarantia do Tesouro Nacional.

Eu vejo o seguinte: há interesses claros do sistema financeiro que não são postos à mesa. Por exemplo, existem bancos que têm interesse em comprar o BRB. E, se possível, com preço sim simbólico. Eles tentam construir uma narrativa completamente diferente daquela que a gente tem levado ao Banco Central e ao próprio FGC. Na realidade, muita gente mistura plano de negócios do BRB com a operação, que não tem nada a ver. A operação é FGC e Distrito Federal. A finalidade é capitalizar o banco, mas o GDF vai pagar, é uma operação de crédito.

O GDF convocou uma coletiva para mostrar melhora nas contas e aposta em uma Capacidade de Pagamento (Capag) provisória para consegui o aval do Tesouro – hoje, tem nota C e precisa pelo menos de B. O sr. acha que a equipe econômica vai aceitar?

Quando assumi em 1º de março, a nossa capacidade de pagamento era precária. Mas nós fizemos o dever de casa, fizemos um ajuste fiscal, trocamos o sistema de gestão fiscal do GDF, que era muito amador. Passei a adotar um sistema de gestão fiscal mais eficiente, mais profissional. Sou doutor em gestão pública; então, é evidente que eu tinha de aplicar as melhores técnicas.

E em relação à Capag?

Nós fizemos uma projeção da Capag com os dados de 31 de julho. É lógico que a Capag só é calculada ao final do ano, porque é do exercício todo. Mas a Capag hoje, se o ano terminasse em 31 de julho, seria A. Eu usei a mesma técnica da União para calcular. Em quatro meses, saí de um déficit projetado de R$ 5 bilhões e um débito contabilizado de R$ 1,9 bilhão para um superávit no fechamento de julho de R$ 3 bilhões. A minha meta é fechar o ano com R$ 5 bilhões.

O GDF está atrasando pagamentos para melhorar esse indicador de forma provisória e conseguir o aval? Há risco de depois ter de gastar e piorar a nota?

Não temos nenhum pagamento represado. O que paramos de pagar e não vamos pagar em qualquer situação: as festas, fomentos – que eram muitos. Vinha um cara jogar peteca na Esplanada e arrumava um fomento de R$ 5 milhões. Era fácil demais.

Mas só isso não explica uma virada tão grande nas contas.

Foram várias medidas. Implantamos um sistema centralizado de empenho de despesas. Tiramos a liberdade dos gestores fiscais. Outro ponto importante: o DF estava já há três anos aplicando sistematicamente 98% das suas receitas em despesas correntes. Nós determinamos que pelo menos 15% teriam de ser despesa de capital. Essa mudança mudou a qualidade da despesa, gerou poupança corrente – e essa poupança corrente é que vai transformar a nota de Capag do GDF.

O que mais?

A terceira via do trabalho foi aumentar a arrecadação. Conheço a máquina fazendária e sei que eles têm capacidade de fazer um trabalho mais agressivo com a fiscalização, principalmente em cima daqueles que estão na economia informal. Nós intensificamos a fiscalização de bens e serviços. Eu dei uma meta para a Receita de crescer em R$ 2 bilhões a arrecadação entre maio e dezembro deste ano – o que não estava previsto no orçamento.

Se o caixa melhorou tanto, por que a necessidade do empréstimo? Por que o GDF já não faz o aporte no BRB diretamente?

Não posso gastar todo o caixa do GDF, e além disso, eu preciso de R$ 8,6 bilhões. São R$ 6,6 bilhões do FGC e mais R$ 2 bilhões de aporte próprio que queremos fazer final do ano. O banco também não atingiu ainda os índices de Basileia, mas já passará a ter um patrimônio positivo.

Estadão Conteúdo