A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou nesta terça-feira (12) uma portaria que atualiza as regras para o acesso às creches públicas, além das instituições parceiras e privadas vinculadas ao Programa de Benefício Educacional Social (PBES). A medida visa tornar o processo de inscrição e manutenção das vagas mais transparente e justo para as famílias.

Durante a validação da inscrição, o responsável legal deve apresentar documentos que comprovem as informações fornecidas na inscrição via telefone 156. Esses documentos confirmam a pontuação da criança no sistema de organização da fila para vagas. Caso algum documento seja falso ou adulterado, a inscrição pode ser cancelada, assegurando que as vagas sejam destinadas às crianças que realmente necessitam.

O processo de revalidação das inscrições está aberto durante todo o mês de agosto. Uma das mudanças é a simplificação na comprovação do não recebimento do auxílio-creche, benefício que ajuda no cuidado das crianças. Antes exigida em duas etapas — na inscrição e no encaminhamento para a vaga —, agora a comprovação será solicitada apenas no momento da efetivação da matrícula.

Segundo a subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da SEEDF, Francis Ferreira, a alteração atende a uma demanda das famílias que temiam perder outros benefícios trabalhistas devido à comprovação antecipada. A mudança reduz entraves burocráticos e oferece mais segurança às famílias sem comprometer a rigorosidade na verificação das informações.

Todas as crianças com inscrições validadas permanecem na fila de espera para vagas nas creches públicas e parceiras do DF enquanto aguardam a efetivação da matrícula.