O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) projeto de lei complementar que prevê medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. 

As ações diminuem espaço para o aumento de despesas e permite ao governo ampliar o controle dos gastos públicos com o objetivo de cumprir a meta do próximo ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que, se ao longo desta quinta as lideranças manifestarem necessidade de mais tempo para apreciar o texto, a votação poderá ficar para a próxima semana.

De acordo com o senador, o projeto de ajuste fiscal vai ao encontro da manifestação de muitos parlamentares sobre a questão do equilíbrio da relação entre receita e despesa do Estado. Segundo ele, o projeto mira o equilíbrio das contas públicas.

“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.”

Falta de consenso

Ministro Bruno Moretti em audiência na CMO – Lula Marques/Agência Brasil.

A proposta foi apresentada nessa quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

Na sequência, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o texto para ser apreciado no Senado.

Segundo o líder do governo, a proposição representa “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.

Senador Jaques Wagner apresenta texto de ajuste fiscal – Ton Molina/Agência Senado

O relator do projeto no Senado, Eduardo Baga (MDB-AM), propôs substitutivo com “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”.

Como senadores da oposição manifestaram contrariedade com a urgência da votação, Alcolumbre decidiu pela suspensão da sessão, mas destacou que o quórum será mantido para a sessão desta quinta-feira.

Trava para gastos

Uma das principais medidas citadas no projeto apresentado por Moretti prevê mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.

Atualmente, o arcabouço fiscal prevê crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo em caso de melhora na arrecadação, busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal.

Incentivos fiscais

O projeto também cita mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas.

Entre as medidas em discussão estão:

• Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.
• Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
• Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
• Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.

A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.

Cálculo da saúde

Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor.

A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário. Com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030.

Meta fiscal

O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

A equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.

*Com informações da Agência Senado e colaboração de Wellton Máximo.