AGORA QUI · 19.11.2026

STJ mantém anulação da condenação de Adriana Villela no Crime da 113 Sul

STJ mantém anulação da condenação de Adriana Villela no Crime da 113 Sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (19), a decisão que anulou o julgamento pelo Tribunal do Júri e a condenação da arquiteta Adriana Villela pelo chamado Crime da 113 Sul, em Brasília. O recurso do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que buscava restabelecer a pena de 61 anos de prisão, terminou empatado em 2 a 2 na Sexta Turma.

Com o empate, prevaleceu o entendimento mais favorável à ré, conforme o princípio jurídico in dubio pro reo, que estabelece que, na dúvida, a decisão deve beneficiar o acusado. Uma ministra se declarou impedida e não participou da votação.

O recurso foi julgado em plenário virtual. Segundo o documento final, a Sexta Turma acolheu os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público apenas para esclarecer pontos da decisão, sem modificar o resultado anterior.

A condenação de Adriana foi anulada em setembro de 2025, por três votos a dois. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que houve prejuízo ao direito de ampla defesa, porque parte dos depoimentos apresentados durante o processo chegou tardiamente aos jurados. O Ministério Público recorreu para tentar restabelecer a condenação.

Com a manutenção da decisão, o processo deverá retornar à primeira instância para que a instrução seja refeita, respeitando as garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.

Em nota, os advogados de Adriana comemoraram o resultado e reafirmaram a inocência da cliente. A defesa afirmou que espera que ela não seja submetida a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri e declarou que a decisão representa o reconhecimento de irregularidades no andamento do processo.

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