A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que determinou ao Distrito Federal promover a internação compulsória de um paciente com quadro psicótico grave, diante da insuficiência de tratamentos extra-hospitalares.

De acordo com o processo, a ação foi proposta por uma mãe em favor do filho, que estava internado na UPA de Samambaia com sintomas graves, como comportamento desorganizado, ideias delirantes, recusa de alimentação, hidratação e medicamentos, além de suspeita de esquizofrenia. A família sustentou que os recursos terapêuticos disponíveis fora do ambiente hospitalar haviam sido esgotados.

Ao analisar o caso, a relatora destacou que a Constituição Federal assegura o direito à saúde e impõe ao Estado o dever de fornecer tratamento adequado. A magistrada observou que os relatórios médicos apontavam quadro psicótico grave, risco à integridade do próprio paciente e de terceiros, além da falha do tratamento ambulatorial, circunstâncias que justificaram a internação compulsória como medida excepcional.

A Turma também ressaltou que a Lei 10.216/2001 permite a internação compulsória quando os recursos extra-hospitalares se mostram insuficientes e há indicação médica fundamentada. Para o colegiado, os documentos apresentados demonstraram a necessidade da medida para garantir a saúde, a integridade física e a dignidade do paciente.

Com informações do TJDFT