O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) participou do II Encontro Nacional do CNJ de Promoção dos Direitos LGBTQIA+ e Acesso à Justiça, realizado em São Paulo, nos dias 27 e 28/8. O evento reuniu magistrados de diferentes regiões do país e tratou de medidas voltadas à ampliação da proteção e do acesso à Justiça para a população LGBTQIA+.

A juíza Thaissa de Moura Guimarães representou a Comissão de Enfrentamento da Discriminação e dos Assédios (Ceams) do TJDFT nas discussões. Também participaram o conselheiro Fábio Esteves, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o juiz Lucas Nogueira Israel, assessor da Presidência do CNJ.

Entre os temas apresentados no encontro estiveram a expansão do Formulário Rogéria, ferramenta eletrônica de mapeamento e prevenção da violência contra a população LGBTQIA+, a Carta pela Regulamentação Nacional das Cotas Trans, com proposta de regras unificadas para reserva de vagas nos concursos públicos da Justiça, e o anúncio da criação do Fórum da Magistratura LGBTQIA+. O evento também abordou o fortalecimento das comissões relacionadas ao tema.

Segundo a magistrada, o alinhamento nacional conduzido pelo CNJ fortalece as ações institucionais promovidas pelo tribunal. A participação da Ceams e dos magistrados do TJDFT nos debates reforçou as diretrizes da Corte em favor de um ambiente livre de preconceitos, com valorização humana e respeito à diversidade.