A governadora Celina Leão destacou o papel estratégico da regulação para garantir a qualidade dos serviços públicos durante a abertura do III Encontro Nacional das Agências Reguladoras (ENAR 2026), nesta quinta-feira (14), em Brasília.

Ela anunciou a intenção de ampliar a atuação da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) na fiscalização do fornecimento de energia elétrica pela Neoenergia no Distrito Federal. Atualmente, essa competência é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que torna o processo mais moroso. A medida visa trazer a fiscalização para mais perto, garantindo respostas ágeis a reclamações sobre o serviço prestado pela empresa privada.

“Queremos avançar com um convênio entre a Aneel e a Adasa para que a Neoenergia no DF também passe a ser fiscalizada pela agência local”, explicou a governadora. O presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, afirmou que a Aneel delegará essa atribuição por meio de convênio, exigindo reestruturação interna e providências administrativas. O convênio está em fase de ajustes, e após a assinatura, será elaborado um plano de metas com ações e recursos necessários.

Celina Leão também enfatizou a liderança do Distrito Federal em saneamento básico, com os melhores índices nacionais de tratamento de esgoto e distribuição de água tratada. “Hoje, o DF é referência, mas já enfrentamos crises hídricas. Esse cenário foi transformado com planejamento, investimento e regulação”, disse. Ela mencionou a solicitação à Adasa, em conjunto com a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), para mapear todas as nascentes da região, o maior projeto nessa área, visando preservar recursos no Cerrado.

O presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, explicou que a diretoria de regulação e meio ambiente já iniciou diálogo com a Adasa, o Instituto Brasília Ambiental e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF). O estudo está em andamento, sem diagnóstico fechado, mas com diretriz para identificar nascentes sensíveis que precisarão de replantio ou outras ações.

O III Encontro Nacional das Agências Reguladoras reuniu cerca de 300 representantes e especialistas em seis painéis temáticos, abordando impactos da reforma tributária nos contratos de concessão, uso de inteligência artificial na regulação, desafios regulatórios, avanços na matriz energética brasileira, marco legal do saneamento básico e o papel das agências na promoção do interesse público.

O presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), Vinicius Benevides, destacou que as agências são decisivas para atrair investimentos, alcançando a casa do trilhão em confiança de investidores. Ele anunciou que a próxima edição do Congresso Brasileiro de Regulação, o maior do mundo na área, será sediada em Brasília. Recentemente, a Abar aprovou a entrada de 16 novas instituições, totalizando 87 agências associadas, que regulam mais de 60% do PIB brasileiro.