Quase 70 milhões de cidadãos já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento gratuito usa o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único, válido em todo o Brasil.

Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, ressaltou nesta quinta-feira (12) que a nova identidade faz parte da política pública de transformação digital do Estado brasileiro.

A CIN foi criada para substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), emitido nas 27 unidades da Federação e válido até 28 de fevereiro de 2032.

A meta do MGI é antecipar a universalização da CIN em dois anos, como anunciou Esther Dweck.

“Vou deixar pronto para quem quer esteja [no MGI] consiga que todos os brasileiros tenham a Carteira de Identidade Nacional até o fim de 2030.”

A estratégia Governo Digital tem os objetivos de desburocratizar processos e de aproximar o cidadão dos serviços públicos.

“Temos trabalhado na integração das bases de dados, para que o governo brasileiro seja um governo cada vez mais prático e personalizado, que conheça a população e possa fazer um atendimento muito personalizado”, destacou a ministra Dweck.

WhatsApp do Gov.br

O governo já enviou mais de 120 milhões de mensagens verificadas via WhatsApp para se comunicar diretamente com os 180 milhões de usuários do Gov.br, plataforma de serviços digitais da gestão federal.

A ministra da Gestão explica como o cidadão que desconfiar do recebimento das mensagens pode confirmar a autenticidade delas.

“Para quem já recebeu, isso é real, não é golpe. Olhem a conta do governo verificada [no WhatsApp], que tem um símbolo azul ao lado. Quem recebe essa mensagem personalizada pode checar na sua caixa postal do Gov.br, que terá a mesma mensagem que a gente mandou por WhatsApp”.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participa do programa Bom Dia, Ministra. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As mensagens do governo federal são personalizadas, destacou a ministra.

“Por exemplo, para a pessoa com uma doença cardíaca pegar o remédio na Farmácia Popular. Se pega regularmente e, naquele mês, não pegou, mandamos a mensagem: ‘Olha, você não pegou seu remédio. Se você pegou, não deixe de tomar, é muito importante'”, cita Esther Dweck.

A ministra também usa o exemplo do Enem: “Tem um chat para tirar dúvidas dos alunos sobre o processo do exame. Temos trabalhado muito nessa personalização”.

Ela adianta que a meta, no futuro, é notificar automaticamente, também por WhatsApp, quem já atingiu todos os requisitos para se aposentar.

O Gov.br não envia mensagens ou links pelo WhatsApp solicitando atualização cadastral, confirmação de conta, cadastro de e-mail de recuperação, senhas, códigos de verificação ou pagamento de taxas.

Inclusão digital

Por meio da Rede Gov.br e do Programa Nacional de Gestão e Inovação, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oferece gratuitamente aos municípios o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e os postos presenciais do Balcão Gov.br, de unidades parceiras credenciadas.

O Balcão Gov.br busca atender a cidadãos sem acesso a tecnologias ou familiaridade digital, para que possam resolver problemas de acesso ao Gov.Br, como criar ou recuperar sua conta de forma segura.

A ministra elogiou como destaques Piauí, Minas Gerais e Goiás.  

“Não importa quem é o governador ou a governadora, de que partido, nem quem é o prefeito ou a prefeita. O que a gente quer é levar a melhoria da situação pública a todo o Brasil.”

Contrata Mais Brasil

A ministra anunciou, no programa de entrevistas para rádios, que o governo federal lançará, na próxima semana, uma ferramenta de inteligência artificial (IA) transacional, voltada para facilitar o cadastro de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares no programa Contrata Mais Brasil, do MGI.

Pela novidade, a IA conversará com o usuário e permitirá realizar ações diretas, chamadas de transações, como preencher cadastros governamentais e agendar horários para a prestação de serviços.

“É uma mudança de paradigma no uso da inteligência artificial dentro do governo federal e vai facilitar muito a vida de quem quer usar o Contrata Mais Brasil”, classificou.

A ministra revelou que a plataforma gratuita do Contrata Mais já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações e compras por órgãos públicos.

A plataforma conecta agentes públicos, como prefeituras, escolas e hospitais, diretamente a prestadores de mais de 140 pequenos serviços, como microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares, para fornecimento de alimentos a políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

De acordo com a plataforma Contrata Mais Brasil, o teto para contratação direta de serviços sem licitação tradicional é de R$ 12.545,11 para serviços de manutenção e reparos prestados por MEIs, enquanto, para compras institucionais de alimentos da agricultura familiar, o limite é de R$ 30 mil por ano e por órgão público.

Para evitar concentração em grandes centros, as contratações são restritas ao próprio município e não exigem o critério exclusivo de menor preço, permitindo valorizar prestadores da comunidade.